‍1 INTRODUÇÃO

Para a expansão das organizações ou para propósitos particulares, uma das opções de fonte de recursos provêm da concessão de crédito fornecida por meio de instituições financeiras. Na busca por taxas de juros mais acessíveis, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas podem recorrer as Cooperativas de Crédito que tem como função básica a intermediação financeira, em que a concessão de crédito representa a principal fonte de receita. Assim, as concessões de crédito envolvem risco de perdas causados por inadimplência, tendo como resultado a redução narentabilidade das cooperativas e de seus cooperados (MAGRO; MONDINI, HEIN, 2015).

Destaforma, a concessão de empréstimos envolve riscos às Cooperativas de Crédito, que, caso não sejam mensurados ou monitorados corretamente, podem levá-las a situações de desequilíbrio patrimonial. Neste contexto, a instituição financeira está sujeita a diferentes tipos de riscos causados por diversas situações, que pode envolver perdas financeiras (NATAL CERRI; BRITTO, 2014). A gestão de risco se destaca na administração financeira, devido a expansão do crédito, do crescimento do mercado e da globalização. No Brasil, a ênfase é maior devido a maior estabilidade alcançada pelo empenho das autoridades em modernizar e aprimorar o sistema financeiro nacional (BUENO, 2003).

Dentre esses riscos, destaca-se o risco de crédito, que pode ser definido como uma medida de incerteza relacionada ao recebimento de um valor contratado (STOLF; SOUZA LIMA, 2008), sendo aquele passível de mensuração e de perda, em razão das obrigações assumidas pelo tomador terem a possibilidade de não serem liquidadas nas condições pactuadas (SILVA; BRITO NETO,2005). Nas Cooperativas de Crédito, o crédito refere-se à atividade de colocar um valor à disposição de um tomador de recursos, como empréstimo ou financiamento, mediante o pagamento em data posterior.

O risco de crédito é um risco significativodevido a probabilidade de não recebimento dos recursos contratados, fazendo com que as instituições fornecedoras de crédito se especializassem na tarefa de avaliar os proponentes ao crédito. O aumento da atenção foi reforçado devido à expansão do crédito e, consequentemente, da inadimplência (MARQUES, 2002; SILVA, 2011). Quanto à avaliação e concessão ao crédito, é primordial que as análises sejam realizadas por profissionais qualificados e com acesso a banco de dados, munidos de informações atualizadas do tomador, da transação de crédito e da conjuntura econômica (MACHINSKI; MOREIRA; SILVA, 2019).  

A função básicadas Cooperativas de Crédito é intermediar os recursos financeiros captados e liberados, sendo que os recursos liberados por meio da concessão de crédito aos cooperados é a fonte de receita primária das cooperativas. Em razão da eficiência no processo de acompanhamento e controle dos créditos, o gerenciamento de crédito vem sendo muito utilizado pelas Cooperativas de Crédito e a minimização dos riscos de retorno pode proporcionar aumento em sua rentabilidade(FRANCISCO; AMARAL; BERTUCCI, 2012).

Os controles internos são parte integrante do gerenciamento de riscos eatribui seu uso como ferramenta de gestão, no que compete à verificação e ao controle do risco de crédito de uma Cooperativa de Crédito, avaliando quais os riscos existentes e como a administração monitora e aceita esses riscos. Considerando que o ambiente de controle abrange toda a entidade com a finalidade de reduzir os riscos e aumentar a eficácia dos processos organizacionais em um ambiente íntegro evitando falhas humanas e de sistema (BERGAMINI JÚNIOR, 2005). Dessa forma, torna-se relevante que os controles internos estejam cada vez mais inseridos nas instituições de crédito, garantindo a veracidade dos dados disponibilizados para tomada de decisão (MIHRET; YISMAW, 2007).

Neste sentido, Maia et al. (2005) analisaram a contribuição do controle interno para a excelência corporativa, examinaram a estrutura dos controles internos de uma empresa baseado no COSO, para testar a qualidade da estrutura dos controles internos, por meio de análise documental e aplicação de questionários. Beuren, DallabonaeDani (2011) evidenciaram o disclosure de informações relativas ao risco de crédito e aos controles internos. Apenas duas de quarenta e sete empresas apresentaram os itens de eficiência do controle interno e de responsabilidade deste controle. Fiirst et al. (2015) avaliaram o nível de evidenciação dos fatores de risco e da divulgação de deficiências no controle interno das empresas brasileiras com ADRs. Os resultados apontaram que as organizações com controles internos eficientes tendem a evidenciar os riscos com maior frequência.

Por se tratar de uma pesquisa em uma Cooperativa de Crédito, são vários os riscos inerentes que o controle interno deve examinar, auxiliando na prevenção possíveis perdas monetárias,visto que o cooperativismo de crédito promove o acesso aos recursos financeiros assumindo os riscos envolvidos na operação e em contrapartida gera benefícios para a comunidade (VENTURA; FONTES FILHO; SOARES, 2009).  Desta forma, elenca-se a problemática da pesquisa em:Como os controles internos foram usados na concessão de crédito em uma Cooperativa de Crédito no ano de 2018? Tendo como objetivo evidenciar como os controles internos, foram utilizados na concessão de crédito em uma Cooperativa de Crédito.  

Considerando que as Cooperativas de Crédito são organizadas a partir dos interesses dos associados, para suprir uma demanda em detrimento do uso das alternativas disponíveis no mercado (BARROSO, 2009), torna-se importante a existência de controles internos direcionados à concessão de crédito e que sejam, efetivamente, utilizados no processo. Pois, um dos motivos de dissolução de Cooperativas de Crédito é a sua exposição aos riscos, especialmente,ao risco de crédito, de taxa de juros de liquidez e ainda aqueles que são assumidos pela Cooperativa, mas não são contabilizados (off balance) (VENTURA; FONTES FILHO; SOARES, 2009).

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Controles Internos

Cada vez mais, as empresas buscam meios para garantir a proteção de suas atividades e patrimônio. Oinvestimento em controles internos é uma forma de prevenção dos riscos aos quais as organizações estão expostas. Os controles internos têm recebido atenção especial nos últimos anos, em virtude de escândalos envolvendo fraudes nos relatórios financeiros de empresas norte americanas, afetando as Bolsas de Valores em nível mundial. O alinhamento do controle interno e do risco, aplicado de forma adequado na organização, interagem para que a organização atinja seus objetivos (FARIAS; DE LUCA; MACHADO, 2010; ZONATTO; BEUREN, 2010).

Devido à falta de transparência nas informações relevantes fornecidas aos investidores, o Congresso dos EUA difundiu, no mês de julho de 2002, a Lei SarbanesOxley, também chamada de SOXou nova lei da reforma administrativa americana, com a finalidade de fornecer maior credibilidade ao mercado de capitais, por meio de controles internos, como, por exemplo, a criação de ambientes de governança corporativa e evitar erros informacionais graves para evitar a falência de empresas (SANTOS E LEMES, 2007; FIIRST et al., 2015). A intensificação do CommiteeofSponsoringOrganizationsoftheTradeway Commission (COSO) também contribuiu para a gestão de risco e controles internos nas empresas esua função é auxiliar na tomada de decisões por meio da definição de metodologias para o controle interno e de risco aceitas internacionalmente (COSO, 2007; FIIRST et al., 2015).

Mediante o monitoramento das atividades e da identificação e avaliação de eventos potenciais que podem impactar negativamente a organização,torna-se possível obter a melhoria contínua dos processos de gestão, além do que os achados de Jansen (2017) evidenciam também que as boas práticas de governança nas cooperativas de crédito se impõem como pressupostos para sucesso da organização. Com a ausência dos controles internos, ou com a execução de processos errôneos, existe a probabilidade de impedir que a entidade alcance seus objetivos, definidos como risco corporativo (ZONATTO; BEUREN, 2010; FIIRST et al., 2015).

Bergamini Júnior (2005) apresenta que os controles internos são implementados pela administração da empresa com o auxílio do Conselho de Administração e estes são responsáveis pelo estabelecimento do Plano da Organização, que define várias situações da empresa, como o desenho organizacional, atribuições funcionais e sua alocação de recursos. Almeida (2010, p. 42) define que “O controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa”.

Portanto, há de se considerar que o controle interno consiste em procedimentos capazes também de minimizar e mitigar os riscos na concessão de créditos, desde que as cooperativas se atentem às ferramentas de análise de risco na transação de créditos, garantindo o acordo entre as partes, pactuado no contrato de concessão de crédito (VIEIRA; EYERKAUFER; RENGEL, 2020).

Ademais, acooperativa com um sistema de controle interno estruturado, possui alto grau de eficiência no ambiente decompetitividade e apresenta maior confiabilidade nas demonstrações contábeis emitidas. Isso ocorre em virtude dos procedimentos de controles aplicados e propicia auxílio para a administração no processo de gestão empresarial. Ratcliffee Landes (2009, p. 2) complementam que o controle interno “[…] ajuda a garantir a confiabilidade das demonstrações financeiras e de conformidade com leis e regulamentos”. O controle interno denota segurança, demonstra confiabilidade nas informações financeiras, obediência as leis, eficiência e eficácia nas operações realizadas (BOYNTON; JOHNSON; KELL, 2002).

Deste modo, os controles internos compreendem os procedimentos que as empresas adotam para salvaguardar suas operações. Para Maia et al.,(2005, p. 55) os controles “representam o conjunto de procedimentos ou métodos com objetivo de proteção dos ativos, elaboração de dados contábeis confiáveis e auxílio à administração na gestão ordenada dos negócios empresariais”. Podem ser expressos nas rotinas de realizações de certas atividades da empresa,em metodologias adotadas para as tarefas, como um conjunto de procedimentos utilizados no processo diário da empresa para a realização das atividades. A utilização destes, tem como finalidade a proteção da empresa, seja na questão de resguardo de seus ativos, garantia na produção de dados contábeis, auxílio para a administração no processo de gestão ou ainda para o estabelecimento de rotinas de processos executados (MAIA et al., 2005).  

2.2 Gestão de Riscos em Cooperativas de Crédito

A dinâmica de mercado faz com que aumente as incertezas no ambiente organizacional, revelando os riscos existentes. A gestão de riscos corporativos faz com que as organizações estejam preparadas para a ocorrência de surpresas indesejadas e mudanças que ocorrerem no mercado, que faz com que as organizações sejam expostas a determinadas situações que demandem de decisões arrojadas dos gestores. Neste contexto, a existência de controles internos contribui para o gerenciamento de risco corporativo das organizações, ajudando a prevenir que estas tenham perdas financeiras decorrentes do processo decisório ou de situações fomentadas pela competitividade do mercado (COSO, 2004; MOREIRA; BARREIROS, 2011).

Desta forma, pode-se afirmar que o risco é inerente a qualquer atividade na vida pessoal, profissional ou das organizações, podendo envolver perdas ou ser tratado como oportunidade (IBGC, 2007). O risco de crédito representa a probabilidade de perda do valor da transação atualizada, descontada dos pagamentos efetuados pelo cliente (BRITO, 2007). Assim, toda a vez que um crédito é concedido, é preciso determinar o grau de confiançasobre o cliente para que hajao gerenciamento da conclusão da aprovação de crédito (SANTOS; CARMONA; LEISMANN, 2010).  

Portanto, a gestão desse risco corporativo se traduz em um processo contínuo, conduzido para ser aplicado as estratégias da organização, de modo a identificar potenciais eventos que podem representar riscos ou oportunidades (COSO, 2007; VIEIRA; EYERKAUFER; RENGEL, 2020). O gerenciamento do risco também deve ser considerado sob a perspectivade atendimento às recomendações legais, especialmente decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), normatizadas por meio de resoluções do Banco Central (Bacen) (BUENO, 2003).  

Considerando-se que o sistema financeiro nacional pode ser dividido em autoridades monetárias, autoridades de apoio e instituições financeiras.As autoridades monetárias são o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (Bacen) e as autoridades de apoio são a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil eCaixa Econômica Federal (BRITO, 2007).  O Bacen tem o papel de estabelecer os limites mínimos de capital para a constituição e funcionamento das instituições financeiras ezelar para que determinemo tratamento adequado conforme os riscos existentes (MARQUES, 2002).

OBacen, por meio da Resolução n.º 2682, determina como, as instituições financeiras e instituições que são autorizadas pelo Bacen, no caso as Cooperativas de Crédito, devem classificar suas operações de crédito, em ordem crescente de risco, sendo feita a provisão desses riscos como liquidação duvidosa, dependendo da classificação de cada tomador.As Cooperativas de Crédito “são um tipo específico de instituições financeiras captadoras de depósito à vista; atuam similarmente a bancos comerciais, realizando intermediação financeira entre seus usuários” (BARROSO, 2009, p. 35). Diferenciam-se das demais instituições financeiras em virtude de que seus usuários também são os proprietários, com direitos sobre os resultados da Cooperativa e por elementos organizacionais (CROTEAU, 1968; TAYLOR, 1974; BARROSO, 2009). Entretanto, todas as instituições financeiras têm suas operações regulamentadas pelo Bacen.  

No ato da decisão de crédito e administração da carteira de recebíveis muitos fatores devem ser considerados (BLATT, 1999), dentre esses, e com maior evidenciação, estão o risco operacional, o risco de crédito e o risco de mercado. Existem tambémoutros riscos como de liquidez, legal, de imagem (ou reputação) e estratégico (WEBER; DIEHL, 2014).  

Os riscos de intermediação financeira são originados por eventos que alteram as posições das carteiras dos bancos, sendo classificados em risco de mercado, de crédito e de liquidez, por consequência das decisões de natureza financeira (COIMBRA, 2007). Dos riscos que a Cooperativa de Crédito está exposta, o risco de crédito é o que apresenta maior possibilidade de perda e pode levar a Cooperativa a situações de risco como dificuldades de liquidez e solvência. A mensuração do risco é realizada para quantificar a possibilidade de ocorrência de perdas, caso os fluxos de caixa esperados não se realizem (BRITO; ASSAF NETO, 2008; GONÇALVES et al., 2014).  

Deste modo, como a atividade de uma instituição financeira se dá diretamente pela captação de recursos dos clientes e esses recursos são tomados como produtos por outros clientes, em forma de empréstimos ou financiamentos, esses recursos são passados aos clientes com base na confiança.O risco de crédito pode ser definido como a possibilidade de que aquele que concedeu o crédito não o receberá do devedor na época e/ou nas condições combinadas (BLATT, 1999) e se configura comoa possibilidade de perdas resultantes das incertezas quanto ao recebimento ou pode ser caracterizado como a falha de uma das partes no cumprimento de compromissos contratuais (BUENO, 2003).

A expansão do crédito e a inadimplência em conjunto com outros eventos, reforçaram a atenção das agências reguladoras para a importância da mensuração do risco de crédito (SILVA, 2011), para essa mensuração existem várias técnicas utilizadas pelas instituições financeiras. Destes, pode-se relacionar em Sistemas especialistas (expert system), Sistemas de ratings (rating systems), Sistemas de escores para crédito (CreditScoring Systems) e existem novas abordagens para os modelos de mensuração, como a metodologia VaR (Valueat Risk) e a metodologia CreditMetrics.

3 METODOLOGIA

No intuito de atender ao objetivo do trabalho, realizou-se pesquisa de cunho descritivo, conduzida por meio de estudo de caso e com abordagem qualitativa, utilizando-se de dados secundários para a obtenção desses resultados. Para o processo de coleta e análise de dados foi utilizada pesquisa documental, por meio da análise de fatores que influenciam o crédito. Tendo em vista que aCooperativa liberou acesso aos manuais de créditos e produtos, aos contratos físicos, aos setores responsáveis e ao último relatório de auditoria interna do ano de 2017.

Ante ao exposto, salienta-se que o protocolodeste estudo de caso, evidenciando todas as etapas encontram-se no Quadro 1, a seguir:

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