A complexidade do sistema tributário como fator indutor do crime de sonegação fiscal no Brasil

Bruna Maria Andrade Trajano, Silvia Monique Pires Raposo e Sofia Trigueiro Farias

Resumo

Esta pesquisa parte do problema: em que medida a complexidade do sistema tributário do Brasil constitui fator indutor ao crime de sonegação fiscal nesse país? Por meio das respostas que encontrarmos, objetivamos compreender a complexidade tributária do Sistema Tributário Nacional e de que forma ela se relaciona com o crime de sonegação fiscal ou até mesmo com o inadimplemento de obrigações tributárias de forma fortuita.
Entre os fatores que contribuem para a ocorrência dessas anormalidades, destacam-se, sobretudo, a múltipla e elevada carga normativa, as altas obrigações acessórias, a diversidade das legislações aplicáveis por cada ente público e o abundante número de tributos, o que reflete o processo histórico-cultural de instabilidade fiscal que assola o país por décadas.
Vimos, por meio deste estudo, que o sistema tributário do Brasil necessita de reformas estruturais que priorizem a sua simplificação e acessibilidade. Para realizar esta investigação, cuja importância se justifica na atualidade do assunto, presente no cotidiano de todo cidadão brasileiro, utilizamos o método qualitativo, com caráter exploratório e descritivo.

Palavras-chave: Complexidade Tributária; Sonegação Fiscal; Sistema Tributário Nacional; Lei n.º 8.137/1990.