A reforma tributária brasileira e seu legado ambiental: um passo rumo à sustentabilidade fiscal

Introdução
A recente reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 marca um divisor de águas não apenas pela simplificação do sistema tributário, mas também por incorporar mecanismos inovadores que alinham a política fiscal às urgentes demandas ambientais. Em um contexto global de crise climática e pressão por modelos econômicos de baixo carbono, o Brasil demonstra, por meio dessa reforma, que a tributação pode ser um instrumento estratégico para promover a transição ecológica, internalizando os custos ambientais e incentivando práticas sustentáveis. A integração de critérios verdes em sua estrutura fiscal, o país não apenas responde a compromissos internacionais, mas também redefine seu papel como potência ambiental global.

No contexto global, a tributação como ferramenta ambiental ganhou destaque em fóruns como o G20 e a COP26, em especial, porque, na última década, a relação entre tributação e sustentabilidade ganhou destaque em fóruns como o G20 e a COP26. Países como Alemanha, Suécia e Canadá avançaram na tributação ambiental, taxando emissões de carbono e incentivando tecnologias renováveis. A União Europeia, por exemplo, implementou o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que penaliza importações de regiões com políticas ambientais frágeis. No entanto, economias emergentes, como Brasil, Índia e África do Sul, enfrentam o duplo desafio de conciliar crescimento econômico com redução de desigualdades e proteção ambiental.

Nesse cenário, a reforma tributária brasileira surge como uma resposta à necessidade de modernização fiscal, integrando princípios de justiça tributária, proteção ambiental e adoção de uma “política econômica verde”, na qual normas tributárias são desenhadas para premiar atividades sustentáveis e penalizar externalidades negativas (…)