Custeio das Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) Política Pública de Desenvolvimento Regional (PNDR) no Brasil
Resumo
Este artigo propõe, como inquietação de pesquisa, investigar a convergência dos eixos estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com os compromissos do Projeto BRA/20/008, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e também com as metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) formalizados no Acordo de Paris.
Em complemento a essa inquietação, propõe, como objetivo, identificar as fontes de recursos, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que fomentam o custeio das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e, a partir destas fontes de recursos, desenvolver um modelo teórico-analítico determinístico, com especificação capaz de calcular o valor do custeio.
Os FDR que fomentam as fontes de recursos são o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Os resultados da pesquisa são robustos por identificar convergências integral e parcial, assim como não convergência, além de identificar as fontes de recursos por FDR e respectivas percentagens aplicáveis.
Por fim, desenvolve-se o modelo teórico-analítico determinístico, com a finalidade de calcular o valor dos recursos destinados ao custeio das atividades de PD&I.
Como considerações finais, fica a sugestão e convite para que pesquisas subsequentes possam obter os dados do orçamento de cada fonte de recursos por FDR, por ciclos de horizonte de tempo, operacionalizar o modelo teórico-analítico determinístico e apresentar à sociedade o montante dos recursos que possam ser investidos no desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, para melhoria da qualidade de vida da população, conforme preconiza a PNDR.
Palavras-chave: Desenvolvimento regional, Custeio das atividades de PD&I, Qualidade de vida da população, PNDR, Projeto BRA/20/008 e metas ODS.
