Dez Anos em Construção: A Ciência Contábil a Serviço da Cidadania

Há quem duvide da maturidade da democracia contemporânea brasileira. Apesar de já termos uma Constituição Federal promulgada em 1988, a redemocratização do país – dessa última vez – começou a se construir ainda na década de 1980, especialmente com o fim do regime militar em 1985 e a retomada do voto direto para presidente em 1989. Ou seja, já são quase 40 anos de construção institucional de um modelo democrático que, embora jovem, vem demonstrando sinais consistentes de amadurecimento.

Contudo, mesmo as democracias mais consolidadas do mundo livre, exigem manutenção constante. A liberdade política, os direitos sociais e os mecanismos de representação popular podem ser ameaçados por ações ou omissões que favoreçam interesses particulares em detrimento do bem comum. Como alerta, o filósofo francês Alexis de Tocqueville, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. A democracia, para prosperar, precisa ser protegida por instituições fortes e por uma sociedade ativa, informada e engajada na defesa de sua legitimidade.

No coração desse sistema, estão os partidos políticos – organismos essenciais à pluralidade de ideias, à formação de lideranças e à concretização do sufrágio. Sua importância está consagrada na Constituição Federal de 1988, em dispositivos como o artigo 10, parágrafo único, que consagra a soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito, exercida “por meio de representantes eleitos ou diretamente”, e, mais especificamente, nos artigos 14 a 17, que tratam dos direitos políticos, do alistamento eleitoral e das funções constitucionais dos partidos políticos.

O artigo 17 é categórico ao afirmar que os partidos políticos têm como finalidade “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais”. Ou seja, sua existência não apenas viabiliza a dinâmica eleitoral (…)