Perícia contábil judicial – Planejamento, honorários, laudo e a responsabilidade do perito

RESUMO 

A perícia tem despertado interesse de profissionais habilitados em várias áreas de atuação, a qual se iniciou em torno de 4.000 a.C., com vestígios na área da Agrimensura. 

Atualmente, a perícia contábil judicial tem como pilar o Código de Processo Civil (CPC), Lei n.º 13.105, de 2015, na contabilidade o Decreto-Lei n.º 9.295, de 1946, no art. 25, alínea “c” e complementada pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil e NBC TP 01 (R1) – Perícia Contábil do ano de 2020. 

Assim, despertou o interesse para o assunto “Perícia Contábil Judicial: planejamento, honorários, laudo e a responsabilidade do perito”, por meio de uma pesquisa descritiva e tendo como objetivo geral em arguir sobre os conceitos e a importância do rito processual dos trabalhos periciais, trazendo a definição de perícia contábil judicial; diversos tipos de perícias e a esfera de atuação no Judiciário; primeiro contato entre o Judiciário e o perito por meio do art. 465 do CPC, das informações imprescindíveis para o planejamento dos trabalhos periciais e da apresentação da proposta de honorários em consonância com a NBC PP 01 (R1); a prova pericial materializada no laudo estruturado na forma do art. 473 do CPC e da NBC TP 01 (R1). Por fim, delineamos sobre a responsabilidade do perito judicial, na forma dos artigos 158 e 468 do CPC e os artigos 342, 343, 344, 347 e 357 do Código Penal. 

Espera-se que o artigo contribua com o capital intelectual dos profissionais da classe contábil, estudantes, operadores do direito, empresários e aos futuros pesquisadores sobre o tema. 

Palavras-chave: Perícia contábil judicial; Planejamento; Laudo; Responsabilidade do perito. 

Área Temática: Auditoria e Perícia.