{"id":2169,"date":"2022-09-26T10:03:41","date_gmt":"2022-09-26T13:03:41","guid":{"rendered":"http:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/?p=2169"},"modified":"2023-06-01T17:09:07","modified_gmt":"2023-06-01T20:09:07","slug":"governanca-publica-um-estudo-nos-hospitais-universitarios-da-regiao-do-nordeste-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/governanca-publica-um-estudo-nos-hospitais-universitarios-da-regiao-do-nordeste-do-brasil\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a p\u00fablica: um estudo nos hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste do Brasil"},"content":{"rendered":"\t\t
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Edi\u00e7\u00e3o 40, ISSN: 2357\/7428, Julho de 2022, 20\u00a0min<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/span><\/h2>

A governan\u00e7a no setor p\u00fablico \u00e9 vista como instrumento que visa restabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre o estado e a sociedade, fundamentando-se em princ\u00edpios que proporcionam melhoria na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos de maneira transparente (Sales et al., 2020). Diz respeito aos arranjos formais e informais que determinam como s\u00e3o tomadas as decis\u00f5es p\u00fablicas e como s\u00e3o implementadas as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (Guedes & Silva J\u00fanior, 2021; Teixeira et al., 2019).<\/p>

A governan\u00e7a no \u00e2mbito p\u00fablico baseia-se em princ\u00edpios oriundos da governan\u00e7a corporativa (Guedes & Silva J\u00fanior, 2021). Esses princ\u00edpios est\u00e3o relacionados \u00e0 integridade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia, os quais s\u00e3o orientados para a obten\u00e7\u00e3o de resultados de forma eficaz e eficiente (Paines, Aguiar, & Pinto, 2018).<\/p>

No setor p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 um consenso conceitual de governan\u00e7a p\u00fablica, pois este possui diversas formas que dependem do aspecto em que ser\u00e1 analisado (Guedes & Silva J\u00fanior, 2021).Como forma de gerar contribui\u00e7\u00f5es conceituais sobre governan\u00e7a no \u00e2mbito p\u00fablico, surge a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Contadores (Ifac), organiza\u00e7\u00e3o que tem como finalidade a prote\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico por meio da emiss\u00e3o de diretrizes e pr\u00e1ticas internacionais que visam a eleva\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos e do suporte ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em todos os setores (Sales, 2014).<\/p>

Em 2001, foi emitido o Study 13, que trata sobre os princ\u00edpios da governan\u00e7a e as dimens\u00f5es aplicadas no setor p\u00fablico, tais como: Padr\u00f5es de Comportamento, Estrutura e Processos Organizacionais, e Controle e Relat\u00f3rios Externos (Ifac, 2001; Sales, 2014). A dimens\u00e3o \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d tem como objetivo verificar como a alta gest\u00e3o \u00e9 eleita e como as responsabilidades s\u00e3o distribu\u00eddas, enquanto a dimens\u00e3o \u201cControle\u201d visa verificar como a ferramenta de controle est\u00e1 sendo utilizada pela alta administra\u00e7\u00e3o da entidade, a fim de demandar, entre outros fatores, a efic\u00e1cia, a efici\u00eancia e a confiabilidade das suas informa\u00e7\u00f5es (Ifac, 2014; Sales, 2014).<\/p>

Logo, a aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de governan\u00e7a p\u00fablica apresentados pela Ifac contribui para minimizar, de maneira significativa, as reclama\u00e7\u00f5es oriundas da sociedade, pois os cidad\u00e3os t\u00eam cobrado cada vez mais por presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de qualidade devido \u00e0 inefici\u00eancia de suas gest\u00f5es (Albuquerque, Silva & Souza, 2017). De fato, a \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica envolve um processo complexo e, quando n\u00e3o s\u00e3o utilizadas ferramentas capazes de acarretar uma melhoria da gest\u00e3o, as consequ\u00eancias impactam diretamente os resultados (Oliveira, 2020).<\/p>

Diante desse contexto, os hospitais universit\u00e1rios federais n\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddos, visto que est\u00e3o sob a forma de autarquias ou funda\u00e7\u00f5es, caracterizando-se como centro de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos e prestadora de servi\u00e7o hospitalar p\u00fablico (Mafra, Vieira, &Brocker, 2015). Grande parte dos hospitais universit\u00e1rios federais enfrentam dificuldades de ferramentas de gest\u00e3o que visam melhorar a condu\u00e7\u00e3o das atividades, o que representa uma desvantagem, visto que essas ferramentas contribuem significativamente para o processo operacional e, consequentemente, para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos estabelecidos (Louredo & Louredo, 2017).<\/p>

O Governo federal, pela Lei n.\u00ba 12.550, de 15 de dezembro de 2011, criou a\u00a0<\/span>Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) como forma de modernizar o modelo de gest\u00e3o e atuar como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios federais por meio de contratos firmados com as universidades (Brasil, 2011; Dalcin, Lunardi& Barcelos, 2021). Essa iniciativa buscou garantir a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das atividades hospitalares e, para isso, a EBSERH utiliza o modelo de governan\u00e7a p\u00fablica como modelo base para o gerenciamento dos hospitais vinculados (EBSERH, 2020; Oliveira, 2020).<\/span><\/p>

A aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de governan\u00e7a p\u00fablica apresentados pela Ifac contribui para minimizar, de maneira significativa, as reclama\u00e7\u00f5es oriundas da sociedade, pois os cidad\u00e3os t\u00eam cobrado cada vez mais por presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de qualidade<\/strong><\/p><\/blockquote>

Almeida e Pinto (2021) buscaram identificar e descrever os modos de governan\u00e7a p\u00fablica dos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul. Conclu\u00edram que os hospitais analisados s\u00e3o gerenciados pela EBSERH. A referida empresa, por meio da governan\u00e7a corporativa, desenvolve objetivos estrat\u00e9gicos que indicam a dire\u00e7\u00e3o em que a organiza\u00e7\u00e3o deve seguir como subs\u00eddio ao alcance da vis\u00e3o de futuro, direcionando uma s\u00e9rie de princ\u00edpios b\u00e1sicos integrados em prol do desenvolvimento das melhores pr\u00e1ticas de cuidado.<\/p>

No entanto, de acordo com os achados de Almeida e Pinto (2021), percebe-se que h\u00e1 uma lacuna ao n\u00e3o verificarem se os procedimentos de governan\u00e7a p\u00fablica adotados por esses hospitais est\u00e3o em conformidade com os procedimentos de governan\u00e7a p\u00fablica recomendados mundialmente. Dessa forma, esses pontos culminam em oportunidades para novos estudos.<\/p>

Sales (2020) investigou o n\u00edvel de ader\u00eancia das universidades federais brasileiras \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d. Concluiu que o n\u00edvel de ader\u00eancia dessas universidades \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a \u00e9 de cerca de 49% do total de 77 recomenda\u00e7\u00f5es analisadas. Apesar de os hospitais universit\u00e1rios estarem vinculados \u00e0s universidades, a gest\u00e3o dos hospitais \u00e9 separada, com isso, n\u00e3o se pode generalizar os achados de Sales, gerando assim indaga\u00e7\u00e3o sobre o n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d.<\/p>

Desse modo, faz-se necess\u00e1rio, relevante e oportuno, desenvolver estudos sobre a governan\u00e7a p\u00fablica em institui\u00e7\u00f5es hospitalares, na perspectiva da Ifac, pois foi constatada escassez te\u00f3rica quando se trata da governan\u00e7a p\u00fablica aplicada no setor hospitalar p (Loja Neto e Oliveira J\u00fanior (2019); Oliveira (2020); Favaretto (2020); Guedes e Silva J\u00fanior (2021); e Minuzzi (2021); Cunha & Panis, (2021). Neste sentido, o presente estudo poder\u00e1 gerar contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3rico e pr\u00e1tico sobre o tema em investiga\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m proporcionar bases para realiza\u00e7\u00e3o de novos estudos inerente ao tema.<\/p>

Os pressupostos que respaldam esta pesquisa foram estabelecidos com base nos estudos de Sales (2014); Baptista (2017); Louredo e Louredo (2017); Albuquerque, Silva e Souza (2017); Barbosa (2017); Andreazzi et al., 2021; Labadessa, Rosini, Palmisano e Concei\u00e7\u00e3o (2020); Loja Neto e Oliveira J\u00fanior (2019); Oliveira (2020); Favaretto (2020); Guedes e Silva J\u00fanior (2021); e Minuzzi (2021).<\/p>

Diante do exposto, este trabalho tem como quest\u00e3o central: Qual o n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) \u00e0s pr\u00e1ticas recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d?
Buscando responder ao problema de pesquisa, tem-se como objetivo geral investigar o n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) \u00e0s pr\u00e1ticas recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d.<\/p>

A governan\u00e7a no setor p\u00fablico inclui o modo como uma organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 administrada, a estrutura corporativa, a cultura, as pol\u00edticas, as estrat\u00e9gias e a forma como a organiza\u00e7\u00e3o lida com os diversos stakeholders<\/p><\/blockquote>

Diante do exposto, esta pesquisa pode ser classificada, como descritiva e explorat\u00f3ria, tendo como procedimentos metodol\u00f3gicos a pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental. Para a coleta de dados, foi realizada a an\u00e1lise documental seguida de an\u00e1lise de conte\u00fado, utilizando-se como fonte documentos institucionais dos hospitais em estudo.<\/p>

2 REFERENCIAL TE\u00d3RICO<\/h2>

2.1 TEORIA DE AG\u00caNCIA APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO<\/h3>

A Lei federal brasileira n.\u00ba 12.813\/2013 define conflito de interesses como \u201c[…] a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo confronto entre interesses p\u00fablicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira impr\u00f3pria, o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d (inciso I, art. 3\u00ba) (Brasil, 2013). Os conflitos de interesse na esfera governamental ocorrem quando os governantes (agentes) s\u00e3o nomeados, muitas vezes, sem a especializa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realizar a administra\u00e7\u00e3o proposta (Vidal, 2020) Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel verificar situa\u00e7\u00f5es nas quais os governantes agem motivados para gerar benef\u00edcios pr\u00f3prios, por via da maximiza\u00e7\u00e3o de seus benef\u00edcios econ\u00f4micos ou mesmo para se manter no poder (Sales, 2014).<\/p>

A teoria da Ag\u00eancia preocupa-se com a resolu\u00e7\u00e3o desses problemas que podem ocorrer nas rela\u00e7\u00f5es entre principal e agente (Freitas et al., 2020). O primeiro \u00e9 o problema de ag\u00eancia, que surge quando: a) os desejos e objetivos do principal s\u00e3o conflitantes com os do agente, e b) \u00e9 dif\u00edcil ou oneroso para o principal verificar se o agente se comportou de forma adequada. O segundo \u00e9 o problema da partilha de risco, que surge quando o principal e o agente preferem a\u00e7\u00f5es distintas por causa de suas diferentes prefer\u00eancias ou propens\u00f5es ao n\u00edvel de risco (Lacruz, 2020).<\/p>

A teoria da Ag\u00eancia constitui uma linha te\u00f3rica multidisciplinar que surgiu com o objetivo de compreender os problemas de correntes da rela\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia, ou seja, derivados dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas (Cruz, Ferreira, & Silva, 2011). A teoria da Ag\u00eancia tem seu m\u00e9rito creditado ao trabalho de Jensen e Meckling (1976), por\u00e9m algumas de suas premissas j\u00e1 tinham sido relatadas por Adolf A. Berle e Gardiner C. Means no livro The modern corporations na dprivat eproperty, publicado em 1932 (Freitas et al., 2020).
Em linhas gerais, a teoria da Ag\u00eancia tem seus pressupostos baseados na rela\u00e7\u00e3o contratual em que o propriet\u00e1rio dos recursos (o principal – cidad\u00e3os) encarrega outra parte (o agente – servidor p\u00fablico) de desenvolver alguma atividade em seu interesse, por meio da delega\u00e7\u00e3o de alguma forma de poder de decis\u00e3o (Cruz, Ferreira, & Silva, 2011).<\/p>

2.2 GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA SEGUNDO A IFAC<\/h3>

No entendimento de Slomski et al. (2008), a governan\u00e7a no setor p\u00fablico inclui o modo como uma organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 administrada, a estrutura corporativa, a cultura, as pol\u00edticas, as estrat\u00e9gias e a forma como a organiza\u00e7\u00e3o lida com os diversos stakeholders. Deste modo, os servidores p\u00fablicos desempenham as responsabilidades que lhes s\u00e3o atribu\u00eddas, sendo transparentes, accountables e prudentes nas decis\u00f5es, na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e na execu\u00e7\u00e3o dos objetivos (Almeida & Pinto, 2021).<\/p>

A governan\u00e7a p\u00fablica representa uma cultura de gest\u00e3o segmentada, das pol\u00edticas sociais, com desafios para a inser\u00e7\u00e3o social, visto que h\u00e1 pouco interesse no incentivo da participa\u00e7\u00e3o social, buscando um novo arranjo entre governo e sociedade, em que ambos visam dialogar e alcan\u00e7ar resultados efetivos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos (Almeida & Pinto, 2021). Para isso, apresenta conjuntos de ferramentas que visam interferir na redu\u00e7\u00e3o da assimetria informacional.<\/p>

A governan\u00e7a no setor p\u00fablico permite a entrega de benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e ambientais e um melhor di\u00e1logo e presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade (Teixeira & Gomes, 2019). Vai al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e se estende \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas (Castro & Silva, 2017). Busca, assim, resgatar a legitimidade do Estado e da pol\u00edtica, trazendo maior participa\u00e7\u00e3o de todos os atores e setores sociais (Martins & Marini, 2014).<\/p>

Barreto (2020) adiciona que a governan\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 baseada em atributos de novo modelo de sociedade, na medida em que prev\u00ea a maior participa\u00e7\u00e3o e resgata a dimens\u00e3o pol\u00edtica, retomando ideias de participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, em que o Estado n\u00e3o \u00e9 mais o \u00fanico respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e administrativas (Gesser, Oliveira, & Machado, 2017).<\/p>

No \u00e2mbito internacional, a governan\u00e7a p\u00fablica segundo a United Nations Development Programme (UNDP, 2004) \u00e9 definida como um sistema de valores, pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es pela qual uma sociedade gere seus assuntos nas dimens\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edtica e social, por meio de intera\u00e7\u00f5es dentro e entre o Estado, sociedade civil e setor privado. Portanto, representa a forma pela qual a sociedade, em sua acep\u00e7\u00e3o mais ampla, resolve aquilo que \u00e9 do seu interesse ou comum a todos, com vistas a um desenvolvimento equitativo e sustent\u00e1vel (European Commission, 2008).<\/p>

Ainda no \u00e2mbito internacional tem-se a International Federation of Accountants (Ifac) que tem como compromisso a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, por meio do desenvolvimento de padr\u00f5es e pr\u00e1ticas internacionais de alta qualidade, da promo\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos e do suporte ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em todos os setores (Freitas, Morais & Pereira, 2020). Foi fundada em 7 de outubro de 1977, em Munique, na Alemanha, no 11\u00ba Congresso Mundial de Contadores (Barbosa, 2017), e criada para fortalecer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil em todo o mundo no interesse p\u00fablico (Ifac,2014).<\/p>

Em 2001, publicou por meio do seu Comit\u00ea do Setor P\u00fablico (PSC) o Governance in the Public Sector (PSC) um estudo visando \u00e0 melhoria da governan\u00e7a do setor p\u00fablico, denominado Study 13 do PSC\/Ifac. Esse estudo est\u00e1 centrado em forma de governan\u00e7a no setor p\u00fablico, abrangendo as administra\u00e7\u00f5es federal, estadual e municipal, com orienta\u00e7\u00f5es sobre princ\u00edpios, diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a para entidades do setor p\u00fablico (Cavalcante & de Luca, 2013).<\/p>

Os princ\u00edpios da governan\u00e7a p\u00fablica, emitido pela- Ifac nostudy 13 (2001) s\u00e3o: Transpar\u00eancia, Integridadee Responsabilidade, sendo esta \u00faltima, a responsabilidade de prestar contas (Sales et al., 2020). Na vis\u00e3o de Santos et al. (2019), a utiliza\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios auxilia de maneira significativa na gest\u00e3o dos er\u00e1rios p\u00fablicos, pois, com base nesses princ\u00edpios, o ato de informar os resultados da gest\u00e3o p\u00fablica de forma concisa, objetiva e respons\u00e1vel denota a exigibilidade de qualquer usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos (Sales et al, 2020).<\/p>

As dimens\u00f5es da governan\u00e7a, publicadas no study 13 da Ifac (2001), s\u00e3o Padr\u00f5es de Comportamento, Estrutura e Processos Organizacionais, Controle e Relat\u00f3rios Externos. No entanto, nesta pesquisa, s\u00e3o abordadas somente as dimens\u00f5es, estrutura e processos organizacionais e controle. Na vis\u00e3o de Matias-Pereira (2010), a estrutura e processos organizacionais referem-se como as responsabilidades s\u00e3o definidas e como elas s\u00e3o asseguradas.<\/p>

Para Cavalcante (2011), nessa dimens\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o deve: ter responsabilidade de prestar contas do dinheiro p\u00fablico e estabelecer mecanismos para assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam protegidos e empregados de forma econ\u00f4mica, eficiente e efetiva. A dimens\u00e3o \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d est\u00e1 organizada nas seguintes \u00e1reas: accountability estatut\u00e1ria, presta\u00e7\u00e3o de contas do dinheir op\u00fablico, comunica\u00e7\u00e3o comosstakeholders, fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades (Ifac, 2001; Sales et al., 2020).
As recomenda\u00e7\u00f5es para a dimens\u00e3o \u201cControle\u201d emitido pela \u2013 Ifac no study 13 (2001), est\u00e1 dividida em: Gest\u00e3o de Risco, Auditoria Interna, Comit\u00eas de Auditoria, Controle Interno e Or\u00e7amento, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Treinamento de Pessoal. Essa dimens\u00e3o assegura que sistemas efetivos de gest\u00e3o de riscos sejam estabelecidos como parte da estrutura de controle, como tamb\u00e9m um comit\u00ea de auditoria, compreendendo membros n\u00e3o executivos, com a responsabilidade para revis\u00e3o independente das estruturas de controle e dos processos de auditoria externa (Ifac,2001; Sales et al., 2020).<\/p>

Al\u00e9m do exposto, a Ifac refor\u00e7a que o controle interno, \u00e9 entendido como um processo efetuado pela diretoria, pela gest\u00e3o e outras pessoas da entidade, designados para prover razo\u00e1vel garantia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos. sendo que o Or\u00e7amento \u00e9 um elemento essencial do planejamento financeiro, do controle e do processo de evolu\u00e7\u00e3o da entidade do setor p\u00fablico (Ifac,2001). O objetivo de um sistema de administra\u00e7\u00e3o financeira, na gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 de suporte administrativo no desenvolvimento dos recursos limitados, com o prop\u00f3sito de assegurar, economicamente e eficientemente a entrega do servi\u00e7o. (Ifac, 2001; Sales et al., 2020).<\/p>

3. ESTUDOS ANTERIORES<\/h2>

Como mencionado h\u00e1 escasses de estudos alinhados a pesquisa em estudo, no entanto, neste t\u00f3pico s\u00e3o mencionados alguns encontrados
Monken et al. (2015) mapearam a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no setor da sa\u00fade sobre governan\u00e7a corporativa e evidenciaram a necessidade de aprofundamento do tema de governan\u00e7a no segmento hospitalar.<\/p>

Labadessa et al. (2019) identificaram as melhorias que a gest\u00e3o com Governan\u00e7a Corporativa proporcionou ao Hospital das Cl\u00ednicas de S\u00e3o Paulo. Os resultados permearam no sentido de uma padroniza\u00e7\u00e3o pautada nas boas pr\u00e1ticas da Governan\u00e7a Corporativa, visando melhorias de processos, clima organizacional, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas do hospital ao Governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>

Campos et al. (2020) analisaram como se viabiliza a governan\u00e7a p\u00fablica na pol\u00edtica de sa\u00fade nas capitais da regi\u00e3o Sudeste do Brasil e os mecanismos utilizados pela gest\u00e3o p\u00fablica para o aprofundamento democr\u00e1tico. Conclui-se que a inser\u00e7\u00e3o de novos atores e da sociedade na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade ainda \u00e9 pouco explorada, sendo realizada predominantemente no sentido de atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais e formalidades, evidenciando a exist\u00eancia de uma governan\u00e7a burocr\u00e1tica.<\/p>

Lauredo e Lauredo (2017) verificaram se as principais caracter\u00edsticas da Governan\u00e7a P\u00fablica podem ser observadas na gest\u00e3o que a EBSERH realiza nos hospitais universit\u00e1rios federais. Por fim, foram considerados alguns desdobramentos sobre a Governan\u00e7a P\u00fablica e a EBSERH para futuras discuss\u00f5es.<\/p>

Loja Neto e Oliveira J\u00fanior (2019) analisaram se o processo implementado em 20 hospitais universit\u00e1rios federais, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 15.000 profissionais da rede EBSERH em todo o pa\u00eds, produziu informa\u00e7\u00f5es que foram utilizadas pelos gestores em seu processo de governan\u00e7a, bem como se a cultura organizacional foi afetada pelos resultados do programa. Os autores conclu\u00edram que os resultados do Programa de Mensura\u00e7\u00e3o da Maturidade do Ambiente de Governan\u00e7a nos hospitais exercem influ\u00eancia sobre a cultura organizacional da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Oliveira (2020) avaliou \u00e0 luz do movimento da governan\u00e7a p\u00fablica o atual modelo de gest\u00e3o adotado pela EBSERH e relatou que, por meio dos documentos produzidos pela empresa, a EBSERH enfatiza o princ\u00edpio de integridade em detrimento dos outros princ\u00edpios, comprometendo todo o processo de governan\u00e7a p\u00fablica demonstrado pela gera\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 sociedade, que se mostra prejudicado na medida em que artigos e reportagens apresentam questionamentos acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e falta de leitos.<\/p>

Almeida e Pinto (2022) investigaram os modos de governan\u00e7a p\u00fablica dos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo descritivo explorat\u00f3rio de abordagem qualitativa, com base nos dados secund\u00e1rios de abrang\u00eancia p\u00fablica. Os autores conclu\u00edram que os modos de governan\u00e7a p\u00fablica utilizados pelos hospitais estudados est\u00e3o baseados na administra\u00e7\u00e3o corporativa, direcionando uma s\u00e9rie de princ\u00edpios b\u00e1sicos integrados em prol do desenvolvimento das melhores pr\u00e1ticas de cuidado.<\/p>

4-METODOLOGIA<\/h2>

A presente pesquisa tem como objetivo central investigar o n\u00edvel de ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas das dimens\u00f5es \u201cEstrutura e processos organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d realizadas pelos hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares\u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as Dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d.<\/p>

Esta pesquisa classifica-se como descritiva e explorat\u00f3ria. O aspecto descritivo justifica-se pelo fato de buscar identificar o n\u00edvel de ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas das dimens\u00f5es \u201cEstrutura e processos organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d realizadas pelos hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) (Hair, Babin, Money & Samouel, 2005).<\/p>

Quanto ao aspecto explorat\u00f3rio, segundo Collis e Hussey (2005), a pesquisa de teor explorat\u00f3rio \u00e9 caracterizada quando h\u00e1 poucos ou nenhum estudo no qual se possa buscar fundamentos, e cujo objetivo \u00e9 formar padr\u00f5es ou ideias (Sales, 2014). Nesse sentido, esta pesquisa pode ser definida como explorat\u00f3ria, pois h\u00e1 poucas pesquisas que alinham governan\u00e7a aplicada ao setor p\u00fablico em hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de coleta de dados, foram adotadas as coletas bibliogr\u00e1ficas e documentais. A coleta bibliogr\u00e1fica, conforme descrevem Martins e The\u00f3philo (2009), refere-se \u00e0 estrat\u00e9gia que busca debater determinado assunto com suporte em material publicado, como livros, revistas, jornais ou anais de congresso, entre outros (Sales, 2014). No estudo sob relato, foram utilizados livros, artigos, teses, disserta\u00e7\u00f5es, entre outros materiais bibliogr\u00e1ficos, para estabelecer o referencial te\u00f3rico que fundamentou o estudo, apontado nas se\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>

Em se tratando da popula\u00e7\u00e3o-alvo, esta pesquisa foi realizada abrangendo todos os hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste do Brasil, ou seja, 16 hospitais, o universo da pesquisa.<\/p>

Para verificar o n\u00edvel de ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a nas dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d, usou-se a t\u00e9cnica da ane de conte\u00fado, que, na \u00f3tica de Bardin (2011), \u201c\u00e9 um conjunto de t\u00e9cnicas de an\u00e1lise das comunica\u00e7\u00f5es que utiliza procedimento ssistem\u00e1ticos e objetivos de descri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das mensagens\u201d. Foi ent\u00e3o elaborada uma m\u00e9trica, em que se atribuiu pontua\u00e7\u00e3o 1 ou 0, por meio da identifica\u00e7\u00e3o se o documento continha, ou n\u00e3o, o conte\u00fado sob an\u00e1lise.<\/p>

Para obten\u00e7\u00e3o da m\u00e9trica adotada, foi utilizado o roteiro de an\u00e1lise de conte\u00fado adaptado do estudo de Sale (2014), que contemplou as recomenda\u00e7\u00f5es do study 13 da Ifac para as duas dimens\u00f5es analisadas na presente pesquisa, conforme demonstrado na Tabela 1.<\/p>

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Foram adotadas duas categorias de an\u00e1lise, \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d, com total de 52 e 25 pontos, respectivamente. Observa-se, na Tabela 1, que o alcance de 77 pontos indica situa\u00e7\u00e3o em que todos os conte\u00fados seriam identificados nos documentos analisados, ou seja, seria considerado um n\u00edvel de ader\u00eancia total.<\/p>

Na consolida\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados, utilizou-se planilha do Microsoft Excel\u00ae, como aux\u00edlio na constru\u00e7\u00e3o de tabelas e para a obten\u00e7\u00e3o de elementos da estat\u00edstica descritiva, tais como moda, m\u00e9dia, desvio padr\u00e3o, m\u00ednim o e m\u00e1ximo.<\/p>

Para a defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares \u00e0s pr\u00e1ticas recomendadas para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d, foi utilizado o elemento estat\u00edstico \u201cmoda\u201d, que, conforme Collise Hussey (2005), \u00e9 o valor que ocorre com maior frequ\u00eancia.<\/p>

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ANALISE DOS RESULTADOS<\/span><\/p>

Para o alcance do objetivo geral da pesquisa foram utilizados, os seguintes documentos: o Estatuto, o Regimento Geral, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o e o Or\u00e7amento, referentes ao Exerc\u00edcio de 2020, dos hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares<\/p>

PR\u00c1TICAS ADOTADAS PARA A DIMENS\u00c3O \u201cESTRUTURA E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS E CONTROLE\u201d<\/p>

Para verificar as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a adotadas pelo hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares na Dimens\u00e3o \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d, as recomenda\u00e7\u00f5es da Ifac foram divididas em 4 subcategorias: Accountability Estatut\u00e1ria; Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Dinheiro P\u00fablico; Comunica\u00e7\u00e3o com os Stakeholders e Fun\u00e7\u00f5es e Responsabilidades. Como nessa dimens\u00e3o, foram analisados 16 hospitais, as unidades e subunidades de an\u00e1lises adotadas por todas as institui\u00e7\u00f5es podem atingir, no m\u00e1ximo, 16 pontos.<\/p>

Na Tabela 2, est\u00e3o descritas as pr\u00e1ticas mais adotadas para cada uma das sete unidades de an\u00e1lises definidas, bem como a quantidade de hospitais que adotaram essas recomenda\u00e7\u00f5es, e a frequ\u00eancia relativa de hospitais que adotaram a pr\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o ao total de hospitais analisadas.<\/p>

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A Tabela 2 ilustra que todos os hospitais obedecem \u00e0s pr\u00e1ticas que possuem legisla\u00e7\u00f5es ou regulamentos que tratem da tem\u00e1tica recomendada. J\u00e1 as pr\u00e1ticas referentes \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do diretor executivo e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos membros do conselho superior deixam de ser seguidas por todos os hospitais.\u00a0<\/p>

A Tabela 3 evidencia os dados referentes ao n\u00edvel de ader\u00eancia das dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d.<\/p>

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A Tabela 3 apresenta os dados referentes \u00e0s dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d. Diante do exposto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que todos os hospitais analisados possuem percentual superior a 50% em rela\u00e7\u00e3o a adotar pr\u00e1ticas de governan\u00e7a recomendadas pela Ifac, sendo que dos 16 hospitais em estudo, oito apresentam n\u00edvel de ader\u00eancia \u201cMuito Alto\u201d, e sete apresentam n\u00edvel de ader\u00eancia \u201cAlto\u201d e apenas um hospital apresenta n\u00edvel de ader\u00eancia moderada.<\/span><\/p>

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Com base na Tabela 4, \u00e9 poss\u00edvel visualizar que o valor m\u00ednimo de pr\u00e1ticas adotadas para as dimens\u00f5es em estudo foi de 77,92% expresso pelo HU-UFS. No entanto, o valor m\u00e1ximo de 97,40% refere-se aos hospitais HUPAA-UFAL, Huol-UFRN e Hupes-UFBA. Pode-se observar tamb\u00e9m que a m\u00e9dia foi de 90,02% e a moda foi de 97,40%, ou seja, uma boa parte dos hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste filiados \u00e0 EBSERH perfilha 97,40%. Deste modo, o n\u00edvel de ader\u00eancia destes hospitais universit\u00e1rios \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d \u00e9 de 97,40%, ou seja, os hospitais em estudo adotam 75 das 77 pr\u00e1ticas recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es investigadas.<\/p>

Esses resultados corroboram os achados de Almeida e Pinto (2022), ao conclu\u00edrem que o modelo de governan\u00e7a p\u00fablica adotado pelos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul filiados \u00e0 EBSERH integra diferentes abordagens que geram confian\u00e7a e corresponsabilidade para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados ao paciente, elevando o padr\u00e3o do cuidado envolvido na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

CONCLUS\u00c3O<\/h2>

Nesta pesquisa, investigou-se qual o n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais universit\u00e1rios federais da regi\u00e3o Nordeste filiados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as Dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d.
Para o alcance do objetivo desta pesquisa, a an\u00e1lise foi realizada por meio da verifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a dessas pr\u00e1ticas nos documentos oficiais das Universidades: Estatuto, Regimento Geral, Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2020 e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2020.<\/p>

Conclui-se, respondendo \u00e0 quest\u00e3o da pesquisa, que o n\u00edvel de ader\u00eancia dos hospitais da regi\u00e3o Nordeste \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es \u201cEstrutura e Processos Organizacionais\u201d e \u201cControle\u201d \u00e9 de 97,40%, ou seja, os hospitais em estudo adotam 75 das 77 pr\u00e1ticas recomendadas pela Ifac para as dimens\u00f5es em estudo. Os hospitais com os maiores rankings de ader\u00eancia referentes \u00e0s pr\u00e1ticas em estudo s\u00e3o: HUPAA-UFAL, HUOL-UFRN, e HUPES, que apresentam a mesma pontua\u00e7\u00e3o de 97,40%, enquanto os hospitais HU-UFS; HUL-UFS e HU-Univasf apresentam menor ranking, com pontua\u00e7\u00e3o de 77,92%, 80,52% e 84,42%, respectivamente.<\/p>

Isto confirma os seguintes pressupostos: (1) Os hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o do Nordeste desenvolvem atividades inerentes \u00e0 estrutura organizacional, como tamb\u00e9m de controle interno, em conformidade com os procedimentos recomendados pela Ifac. Esses resultados corroboram o estudo pr\u00e9vio que concluiu que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras atendem, apenas parcialmente, \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica recomendadas pelos \u00f3rg\u00e3os de refer\u00eancia.<\/p>

Cabe ressaltar que os resultados obtidos nesta pesquisa referem-se exclusivamente aos hospitais universit\u00e1rios da regi\u00e3o Nordeste brasileira, n\u00e3o podendo deste modo generalizar estes achados a institui\u00e7\u00f5es de caracter\u00edsticas distintas destas pesquisadas. Considerando que este estudo foi desenvolvido em per\u00edodo de pandemia (Covid-19), sugere-se como futuras pesquisas a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de caso, al\u00e9m da inclus\u00e3o de outros hospitais de regi\u00f5es diferentes e a verifica\u00e7\u00e3o de que os n\u00edveis de governan\u00e7a p\u00fablica influenciam o alcance dos objetivos estabelecidos pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Refer\u00eancias<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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REVISTA ABRACICON SABER – ISSN: 2357\/7428
EDI\u00c7\u00c3O N\u00aa 40<\/b><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Edi\u00e7\u00e3o 40, ISSN: 2357\/7428, Julho de 2022, 20\u00a0min 1 INTRODU\u00c7\u00c3O A governan\u00e7a no setor p\u00fablico \u00e9 vista como instrumento que visa restabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre o estado e a sociedade, fundamentando-se em princ\u00edpios que proporcionam melhoria na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos de maneira transparente (Sales et al., 2020). Diz respeito aos arranjos formais e informais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2172,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[94],"tags":[8],"yst_prominent_words":[],"taxonomy\/academias":[92],"taxonomy\/autores":[117],"taxonomy\/edicoes-revista":[169],"class_list":["post-2169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-materia-de-capa","tag-materia-de-capa","academias-nacional","autores-dongoxi-mendes-luimbi","edicoes-revista-edicao-40"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2169"}],"version-history":[{"count":105,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3552,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2169\/revisions\/3552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2169"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=2169"},{"taxonomy":"academias","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/academias?post=2169"},{"taxonomy":"autores","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/autores?post=2169"},{"taxonomy":"edicoes-revista","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/edicoes-revista?post=2169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}