{"id":2875,"date":"2022-11-30T20:21:04","date_gmt":"2022-11-30T23:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/?p=2875"},"modified":"2023-06-01T12:12:53","modified_gmt":"2023-06-01T15:12:53","slug":"receitas-publicas-por-fontes-de-recursos-e-a-padronizacao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/receitas-publicas-por-fontes-de-recursos-e-a-padronizacao-nacional\/","title":{"rendered":"Receitas p\u00fablicas por fontes de recursos e a padroniza\u00e7\u00e3o nacional"},"content":{"rendered":"\t\t
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Vers\u00e3o Digital da Revista Abracicon Saber da Academia Brasileira de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Ed. 41,<\/strong> ISSN: 2357\/7428, Ago, Set, Out\/2022, Bras\u00edlia-DF
Receitas p\u00fablicas por fontes de recursos e a padroniza\u00e7\u00e3o nacional
<\/strong>Em Foco \u2022 P\u00e1ginas na Vers\u00e3o Impressa: p. 68-73, 20 min
Por: Nilton de Aquino Andrade<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Nilton de Aquino Andrade<\/strong><\/p>

Mestre, professor e consultor em Contabilidade P\u00fablica. e-mail: nilton@ailti.com.br<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Resumo<\/b>
A Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende de uma boa gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e de controle para atender aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e de responsabilidade fiscal, o que exige padr\u00f5es de codifica\u00e7\u00f5es estabelecidos em n\u00edvel nacional, de forma a evidenciar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e a qualidade da gest\u00e3o. Os recursos p\u00fablicos podem ser de livre aplica\u00e7\u00e3o ou vinculados a finalidades espec\u00edficas, o que depende de padroniza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos que representem a sua origem na receita e a aplica\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o na despesa. Assim, o plano de contas aplicado ao setor p\u00fablico \u2013 PCASP, combinado com normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, busca facilitar a consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas com crit\u00e9rios padronizados em n\u00edvel nacional.
Palavras-Chave: Fontes de recursos, Receita e Despesa p\u00fablica.<\/p>

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b>
A codifica\u00e7\u00e3o de fonte de recursos \u00e9 a ponte entre a origem receita com o gasto p\u00fablico, ou seja, a destina\u00e7\u00e3o. Representa a origem no lado da receita e a aplica\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o no lado da despesa. Funcionam como um mecanismo integrador entre receitas e despesas e t\u00eam como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplica\u00e7\u00e3o na despesa, identificando as vincula\u00e7\u00f5es legais existentes.
Desde a vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 4.320\/1964, as receitas e as despesas p\u00fablicas foram classificadas pela sua natureza e segregadas por receitas e despesas correntes e de capital, com os seus respectivos desdobramentos. A receita p\u00fablica nasce da necessidade de arrecadar para ser aplicada junto \u00e0 sociedade na forma de pol\u00edticas p\u00fablicas. Algumas receitas s\u00e3o vinculadas, porque nem todo recurso est\u00e1 dispon\u00edvel para qualquer tipo de despesa, cuja aplica\u00e7\u00e3o pode ter finalidade espec\u00edfica.
Em 1999, com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria STN n.\u00ba 42, houve atualiza\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o da despesa, dando um novo formato \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o program\u00e1tica, identificando os programas e as a\u00e7\u00f5es, assim como a classifica\u00e7\u00e3o funcional, que se detalhou em fun\u00e7\u00f5es e subfun\u00e7\u00f5es. A partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101\/2000, houve a obrigatoriedade do controle dos recursos p\u00fablicos por meio de codifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica denominada Fonte\/Destina\u00e7\u00e3o de Recursos, de forma a atender ao seu par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba, refor\u00e7ado pelo art. 50.
Art. 8\u00ba
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os recursos legalmente vinculados a finalidade espec\u00edfica ser\u00e3o utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vincula\u00e7\u00e3o, ainda que em exerc\u00edcio diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 50. Al\u00e9m de obedecer \u00e0s demais normas de contabilidade p\u00fablica, a escritura\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas observar\u00e1 as seguintes: (…)
I – a disponibilidade de caixa constar\u00e1 de registro pr\u00f3prio, de modo que os recursos vinculados a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa obrigat\u00f3ria fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
VI – a demonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais dar\u00e1 destaque \u00e0 origem e ao destino dos recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de ativos.
Em 2001, a Portaria Interministerial STN\/SOF n.\u00ba 163 disp\u00f4s sobre normas gerais de consolida\u00e7\u00e3o das Contas P\u00fablicas no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, trazendo uma classifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, segundo a Natureza das receitas e despesas.
O atendimento aos artigos 8\u00ba e 50 da LRF, foram implementados na Uni\u00e3o, mas nos estados e munic\u00edpios dependia de padroniza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos tribunais de contas, que passaram a cobrar efetivamente em meados de 2010.
Em 2020, devido \u00e0 pandemia Covid-19 e mediante um decreto de calamidade p\u00fablica em n\u00edvel nacional, este tema ganhou relev\u00e2ncia e houve a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias e leis voltadas para o aporte de recursos do Governo federal aos estados e munic\u00edpios em forma de transfer\u00eancias vinculadas exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 doen\u00e7a e socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Da\u00ed, com os fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e ciente de que a STN \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o detentor de compet\u00eancia transit\u00f3ria para editar normas gerais para a consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, assim como para editar normas gerais de registros cont\u00e1beis de receita e despesa, efetuadas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico colocou a necessidade de o Governo federal criar uma forma padronizada de identifica\u00e7\u00e3o dos recursos, de forma a lastrear os recursos, al\u00e9m de facilitar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sua aplica\u00e7\u00e3o.
A partir da\u00ed, a STN publicou a Portaria 394, de 17\/7\/2020, estabelecendo um rol m\u00ednimo de fontes de recursos a ser observado na Federa\u00e7\u00e3o para a identifica\u00e7\u00e3o dos recursos de natureza federal vinculados \u00e0 a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablico de sa\u00fade, repassados no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria federal \u201c21C0\u201d, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Foi uma medida surpresa para toda a Federa\u00e7\u00e3o porque os entes encontravam-se em plena execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e j\u00e1 elaborando os or\u00e7amentos do ano seguinte. A pr\u00f3pria STN editou nota t\u00e9cnica espec\u00edfica recomendando ado\u00e7\u00e3o da metodologia DE-PARA de forma a atender \u00e0 Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC), no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais (Siconfi), havendo facilidades para aqueles que j\u00e1 adotavam o PCASP estendido.
Conforme Anexo I da n.\u00ba Portaria STN 642\/2019, cabe ressaltar que a MSC corresponde a uma estrutura padronizada para o recebimento de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais dos entes da Federa\u00e7\u00e3o para fins da consolida\u00e7\u00e3o das contas nacionais, da gera\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil e da elabora\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico (Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Demonstrativos Fiscais). Essa estrutura re\u00fane uma rela\u00e7\u00e3o de contas cont\u00e1beis e de informa\u00e7\u00f5es complementares e ser\u00e1 produzida a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP).
Em outras palavras, a MSC \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o extra\u00edda dos sistemas cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios e que congrega informa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tratadas em relat\u00f3rios espec\u00edficos, sendo considerados dados brutos. Sua transmiss\u00e3o ocorrida no modelo anterior j\u00e1 trabalhava com o DE-PARA, com a conjun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios mapeamentos de informa\u00e7\u00f5es complementares.
Os padr\u00f5es atuais de fonte de recursos
Com a exig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Economia, por meio da STN, Secretaria Especial de Fazenda e Subsecretaria de Contabilidade P\u00fablica, em 23\/02\/2021, editou a Portaria Conjunta n.\u00ba 20, que estabeleceu a padroniza\u00e7\u00e3o das fontes ou destina\u00e7\u00f5es de recursos a ser observada no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Nesta edi\u00e7\u00e3o, definiu-se que os or\u00e7amentos e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 seriam apresentados na nova forma estipulada, sendo a codifica\u00e7\u00e3o das fontes apresentadas em tr\u00eas d\u00edgitos, ficando a Uni\u00e3o no intervalo entre \u201c000 e 499\u201d e os estados e munic\u00edpios no intervalo de \u201c500 a 999\u201d.
Em 23\/2\/2021, foi publicada a Portaria Conjunta STN\/SOF n.\u00ba 21\/2021, aprovando adendo \u00e0 Parte 1 \u2013 Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios, da 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o do MCASP, assim como a Portaria n.\u00ba 117\/2021 concebeu a altera\u00e7\u00e3o para o referente tema na sua 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi colocada em audi\u00eancia p\u00fablica uma minuta da IPC 17, que traz os procedimentos cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios sobre tais controles de fontes\/ destina\u00e7\u00e3o de recursos.
A Portaria n.\u00ba 710, de 25 de fevereiro de 2021, j\u00e1 definiu a lista de fontes de recursos padronizadas, cuja rela\u00e7\u00e3o, em forma de Anexo I, sofreu mudan\u00e7as por meio de novas portarias, tais como Portaria n.\u00ba 925, de 8 de julho de 2021, pela Portaria n.\u00ba 1.141 de 11 de novembro de 2021 e Portaria n.\u00ba 1445, de 14 de junho de 2022, com altera\u00e7\u00f5es de nomenclaturas ou inclus\u00e3o de novas fontes, podendo ocorrer outras a qualquer momento. Tamb\u00e9m definiu em seu \u00a7 3\u00ba que as informa\u00e7\u00f5es definidas no seu Anexo II dever\u00e3o ser enviadas ao SICONFI ou ao sistema que vier a substitui-lo, por meio da MSC.
Atualmente tal controle de fontes e destina\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o \u00e9 novidade para o setor p\u00fablico por j\u00e1 ser pr\u00e1tica constante deles. A referida metodologia constitui instrumento que interliga todo o processo or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, que vai desde a previs\u00e3o da receita at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o da despesa, cabendo a cada sistema informatizado trat\u00e1-lo de forma a exercer o devido controle, possibilitando maior transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, inclusive atendendo ao disposto na LRF, conforme dispositivos j\u00e1 transcritos.
O pr\u00f3prio plano de contas aplicado ao setor p\u00fablico \u2013 PCASP, que \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio, apresenta contas de controle financeiro, do grupo 7200 e 8200, que exigem complementos auxiliares da conta cont\u00e1bil para inscri\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de disponibilidades por destina\u00e7\u00e3o de recursos, em que tais codifica\u00e7\u00f5es se apresentam na forma de contas correntes, funcionando de forma paralela ao controle or\u00e7ament\u00e1rio.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), em seu Cap\u00edtulo 5, denominado \u201cFonte ou Destina\u00e7\u00e3o de Recursos\u201d apresenta os aspectos gerais de tais classifica\u00e7\u00f5es, sua forma de utiliza\u00e7\u00e3o, a estrutura da codifica\u00e7\u00e3o, os mecanismos de registros cont\u00e1beis, os aspectos espec\u00edficos para a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, os detalhes de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, detalhes de aplica\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e de emendas parlamentares.
O controle da fonte de recurso nasce desde a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, passa pela arrecada\u00e7\u00e3o, pelo registro banc\u00e1rio de recebimento, pelo empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento e vai at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9 um mecanismo de qualidade da informa\u00e7\u00e3o, com desafios para a rastreabilidade dos recursos vinculados e n\u00e3o vinculados. Atualmente s\u00e3o percept\u00edveis os seus controles por meio dos relat\u00f3rios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), al\u00e9m dos demonstrativos cont\u00e1beis de encerramento de exerc\u00edcio.
Os principais resultados e vantagens dos controles de fontes ser\u00e3o a qualidade da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a transi\u00e7\u00e3o de um recurso de um ano para o outro, facilidades na elabora\u00e7\u00e3o de fluxos de caixa individualizados por fonte, identifica\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 comprometidos com empenho, liquida\u00e7\u00e3o ou pagamento, identifica\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit financeiro para fins de abertura de cr\u00e9ditos adicionais, inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar vinculados ou livres, ou seja, uma rastreabilidade e facilidade na evidencia\u00e7\u00e3o dos fatos cont\u00e1beis de controles financeiros, de forma a evidenciar de onde est\u00e3o vindo e para onde est\u00e3o sendo aplicados.
\u00c9 um dos principais marcadores da contabilidade, percept\u00edveis em v\u00e1rias classes do plano de contas, tais como a classe 6 \u2013 movimento or\u00e7ament\u00e1rio que tem toda marca\u00e7\u00e3o em suas respectivas fases da receita e da despesa, na classe 1 \u2013 Ativo, para efeito de identifica\u00e7\u00e3o dos recursos de Caixa e equivalentes de caixa, da Classe 2 \u2013 Passivo, identificando as fontes nas contas a pagar, do atributo \u201cf\u201d \u2013 Financeiro, vinculado \u00e0s classes 7 e 8, respectivamente denominadas Controles Devedores e Controles Credores. Temos tamb\u00e9m o controle extraor\u00e7ament\u00e1rio, que necessita desta codifica\u00e7\u00e3o, sendo estes recursos meramente deposit\u00e1rios, tais como cau\u00e7\u00f5es e garantias, consigna\u00e7\u00f5es, entre outros. Torna-se complexo o processamento neste caso, mas \u00e9 preciso ressaltar que a reten\u00e7\u00e3o do valor na fonte original significar\u00e1 a sa\u00edda de recurso pelo valor bruto, caracterizando entrada em c\u00f3digo de fonte extraor\u00e7ament\u00e1ria numa forma de convers\u00e3o.
Todas essas informa\u00e7\u00f5es contribuem para a gera\u00e7\u00e3o da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis, entregues \u00e0 STN por meio do Siconfi mensal, al\u00e9m de outros softwares de presta\u00e7\u00e3o de contas a minist\u00e9rios de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e tribunais de contas jurisdicionados.
Antes delas, eram necess\u00e1rias aberturas de v\u00e1rias contas banc\u00e1rias, uma para cada recurso e dessa forma poder\u00e1 haver maior centraliza\u00e7\u00e3o. Segundo as portarias, corroborado pela atualiza\u00e7\u00e3o do Manual de Contabilidade P\u00fablica, 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a codifica\u00e7\u00e3o evidencia, a partir do ingresso a origem dos recursos e, quando da realiza\u00e7\u00e3o da despesa, demonstra a fonte de financiamento dela, estabelecendo a interliga\u00e7\u00e3o entre a receita e a despesa. A seguir, a referida especifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Metodologia de classifica\u00e7\u00e3o utilizada<\/b>
A partir dessa padroniza\u00e7\u00e3o, a codifica\u00e7\u00e3o \u00e9 composta de 4 d\u00edgitos de padr\u00e3o nacional, sendo o primeiro d\u00edgito o identificador do exerc\u00edcio (atual ou anteriores) e tr\u00eas d\u00edgitos identificadores das respectivas fontes\/destina\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>

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Conforme o Anexo II da Portaria n.\u00ba 710, o primeiro d\u00edgito indica o exerc\u00edcio em que foram arrecadados, se no exerc\u00edcio corrente ou anterior, sendo:<\/p>

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Assim, para a identifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio, foi estabelecido o c\u00f3digo \u201c1\u201d como a origem de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio corrente, enquanto o c\u00f3digo 2 depender\u00e1 de abertura de super\u00e1vit financeiro, com recursos avindos dos exerc\u00edcios anteriores. O c\u00f3digo 9 ser\u00e1 utilizado para inclus\u00e3o futura na LOA de uma receita ainda indefinida, j\u00e1 prevendo uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que possa criar uma receita nova, ou mesmo, alter\u00e1-la em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 tramitando na ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o da LOA.\u00a0<\/p>

Com isso, na execu\u00e7\u00e3o, o identificador \u201c9\u201d deve se transformar em \u201c1\u201d com base na arrecada\u00e7\u00e3o. Atualmente \u00e9 usado praticamente pela Uni\u00e3o. Cabe ressaltar que situa\u00e7\u00f5es em que a despesa seja lan\u00e7ada na condi\u00e7\u00e3o de Restos a pagar continuar\u00e1 utilizando o identificar 1. O ideal seria a troca de fontes de bancos na virada do exerc\u00edcio financeiro, desde que houvesse r\u00edgido controle de forma a excetuar os valores de restos a pagar e saldos das contas extraor\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 comprometidos, caracterizando-se boa gest\u00e3o dos recursos financeiros.<\/p>

Passando ao detalhamento das fontes, ou seja, o segundo, terceiro e quarto d\u00edgitos, o identificador foi agrupado da seguinte forma:<\/p>

\"\"<\/div>
Os valores que se classificam no identificador \u201c500\u201d ser\u00e3o base de c\u00e1lculos de limites legais ou constitucionais, tais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que se trata de receitas de impostos e transfer\u00eancias de livre aplica\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da despesa ter\u00e1 c\u00f3digo complementar, no caso de haver algum limite a cumprir em forma de marcador. O c\u00f3digo \u201c501\u201d ser\u00e1 destinado \u00e0s receitas diversas n\u00e3o vinculadas e que n\u00e3o sejam de impostos. Poderiam ser inclu\u00eddas nestas as taxas, receita de alugu\u00e9is, multas punitivas que n\u00e3o sejam as de tr\u00e2nsito, receitas de servi\u00e7os, agropecu\u00e1rias, entre outras.<\/div>
As fontes 540 a 599 s\u00e3o vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para maior controle da fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, sendo recursos de transfer\u00eancias da uni\u00e3o e do estado, incluindo nestas as transfer\u00eancias do Fundeb e de outros programas da educa\u00e7\u00e3o. As fontes 600 a 659 s\u00e3o vinculadas \u00e0 sa\u00fade, incluindo as transfer\u00eancias fundo a fundo, ou n\u00e3o, tanto da Uni\u00e3o quanto do Estado. Por serem as pol\u00edticas de governo sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o muito importantes, e tamb\u00e9m demandam maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pelas quais requerem maior aten\u00e7\u00e3o.<\/div>
As transfer\u00eancias de recursos de forma geral ganharam destaque, havendo segrega\u00e7\u00e3o para um grupo de contas denominado \u201coutras vincula\u00e7\u00f5es legais\u201d, que t\u00eam-se como exemplos os royalties e aliena\u00e7\u00f5es de ativos, destacando-se ainda que, quando a receita advir de um fundo espec\u00edfico ela usar\u00e1 o identificador 759, mas, se ela se tratar de vincula\u00e7\u00e3o a uma determinada finalidade, poder\u00e1 ser 753, como \u00e9 o caso de arrecada\u00e7\u00e3o de tarifas de \u00e1gua e esgoto. J\u00e1 multas de tr\u00e2nsito t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao c\u00f3digo 752. Destaca-se ainda a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de fontes para a assist\u00eancia social, assim como recursos extraor\u00e7ament\u00e1rias, que n\u00e3o se enquadram no fluxo de despesas normais. A tabela completa e atualizada poder\u00e1 ser obtida por ement\u00e1rios publicados pelos tribunais de contas, caso contr\u00e1rio haver\u00e1 necessidade de acompanhamento das portarias que alteram a tabela original.\u00a0<\/div>
Tamb\u00e9m foi definido um classificador adicional a partir do quinto d\u00edgito, para mapear principalmente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas, em n\u00edvel de detalhamento, denominado de \u201cC\u00f3digo de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 CO\u201d, em que podem ser elencadas as particularidades, mas as suas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas para a STN, por meio do Siconfi. O \u201cCO\u201d estar\u00e1 direcionado ao rastreamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, emendas parlamentares, percentuais m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e Fundeb. No caso de emendas parlamentares, existe uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, quando os marcares tamb\u00e9m incidir\u00e3o nas receitas.\u00a0<\/div>
Algumas fontes de recursos j\u00e1 tiveram marcadores de C\u00f3digo de acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio, assim definido:\u00a0<\/div>
\u2022 Fonte 500 tendo o marcador 1001 para identifica\u00e7\u00e3o das despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino; enquanto 1002 com a destina\u00e7\u00e3o para os limites de gastos com sa\u00fade;<\/div>
\u2022 Fontes 540, 541 e 542 relacionadas com os 70{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694} de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Fundeb em pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio com o marcador 1070;<\/div>
\u2022 Tamb\u00e9m foram criados c\u00f3digos de \u201cCO\u201d espec\u00edficos para Emendas parlamentares individuais e de bancada, para os n\u00edveis de Uni\u00e3o e Estados. Em se tratando de despesas previdenci\u00e1rias, nos casos de exist\u00eancia do regime pr\u00f3prio, as Fontes 800 e 801 ter\u00e3o marcador na execu\u00e7\u00e3o da despesa, observando a segrega\u00e7\u00e3o de massas e a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o ente p\u00fablico.<\/div>
Ficou facultada aos estados e munic\u00edpios a complementa\u00e7\u00e3o de tais detalhamentos. Normalmente os tribunais de contas, com os seus respectivos sistemas informatizados de recebimento das presta\u00e7\u00f5es de contas de seus jurisdicionados, imp\u00f5em uma tabela padr\u00e3o com detalhamentos m\u00ednimos para estes prestarem contas. Tal detalhamento \u00e9 muito importante para que haja rastreabilidade e facilidade de controles e presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/div>
Assim, os c\u00f3digos das fontes\/destina\u00e7\u00f5es de recursos s\u00e3o relacionados com as codifica\u00e7\u00f5es das receitas or\u00e7ament\u00e1rias, publicados em forma de complemento a um \u201cEment\u00e1rio da Receita\u201d para ser seguido. Assim, qualquer ingresso de receita ter\u00e1 que ser vinculado a uma rubrica or\u00e7ament\u00e1ria e a uma ou mais codifica\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de despesa or\u00e7ament\u00e1ria (dota\u00e7\u00e3o), passando por controle financeiro na conta banc\u00e1ria.<\/div>
\u00c9 importante mencionar que, ciente da exist\u00eancia da fonte de recurso desde a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a reserva ou pr\u00e9-empenho, assim como todas as fases do empenho precisam carregar junto de si a fonte at\u00e9 o pagamento. Dessa forma, a receita de uma determinada fonte custear\u00e1 a despesa vinculada a esta, uma vez que os c\u00f3digos da fonte de receita ser\u00e3o iguais aos c\u00f3digos apresentados para a despesa.\u00a0<\/div>
\u00a0<\/div>
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/b><\/div>
O anseio da padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necessidade esperada h\u00e1 muito tempo. Come\u00e7ou pelo PCASP estendido, seguida da Portaria n.\u00ba 394\/2020 para os recursos provenientes do combate \u00e0 Covid-19, quando determinaram uso obrigat\u00f3rio de c\u00f3digos que os entes da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam como atender de imediato, sendo for\u00e7ados ao uso da metodologia DE-PARA, at\u00e9 que os grupos t\u00e9cnicos de Contabilidade, coordenados pela STN, discutissem os impactos e a busca o di\u00e1logo para a normatiza\u00e7\u00e3o, por meio de f\u00f3runs espec\u00edficos de discuss\u00e3o das normas cont\u00e1beis.<\/div>
Em um per\u00edodo de mudan\u00e7as de classifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial em todo o processo, j\u00e1 que haver\u00e1 grande diversidade no \u00e2mbito da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e impacto na gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que tratam de tais controles. A Matriz de Saldos Cont\u00e1beis e os softwares de recebimentos de dados nos tribunais de contas poder\u00e3o trazer restri\u00e7\u00f5es no envio, caso estejam em desacordo as regras definidas.<\/div><\/div>
\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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REFER\u00caNCIAS\u00a0<\/b><\/p>

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade P\u00fablica na gest\u00e3o municipal. S\u00e3o Paulo, Atlas\/Gen: 2017.\u00a0<\/p>

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. \u00daltimo acesso em: 18 out. 2021. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm .\u00a0<\/p>

______. Lei Complementar n.\u00ba 101\/2000. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm (\u00faltimo acesso em 02\/07\/2022).\u00a0<\/p>

______. Lei n.\u00ba 4.320\/1964. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4320.htm\u00a0 (\u00daltimo acesso em: 18 out. 2021);<\/p>

______. Manual de contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico \u2013 MCASP. Cap\u00edtulo 5, 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o, publicado em novembro de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943\u00a0 \u00a0(Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

Portaria Conjunta STN\/SOF n.\u00ba 20\/2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-stn\/sof-n-20-de-23-de-fevereiro-de-2021-304861747\u00a0 (Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

______. Portaria Conjunta STN\/SOF n.\u00ba 21\/2021. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.cnm.org.br\/cms\/images\/stories\/Links\/portaria_conjunta_stn_sof_21_2021.pdf\u00a0 (Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

______. Portaria STN n.\u00ba 642\/2019. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ammvi.org.br\/uploads\/1534\/arquivos\/1715406_STN_Portaria_STN_642_de_20_de_setembro_de_2019.pdf\u00a0 (Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

______. Portaria STN n.\u00ba 710\/ 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/legislacaofinanceira.fazenda.sp.gov.br\/Federal\/PORTARIA{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}20STN{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}20N{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}C2{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}BA{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}20710{6fc9506ca7b40de7f21e30367426ed0394febb36502ce79c372116af68790694}202021.pdf (Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

______. Portaria n.\u00ba 394\/ 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-394-de-17-de-julho-de-2020-267510372\u00a0 (Acesso em 02\/07\/2022).<\/p>

\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vers\u00e3o Digital da Revista Abracicon Saber da Academia Brasileira de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis Ed. 41, ISSN: 2357\/7428, Ago, Set, Out\/2022, Bras\u00edlia-DFReceitas p\u00fablicas por fontes de recursos e a padroniza\u00e7\u00e3o nacionalEm Foco \u2022 P\u00e1ginas na Vers\u00e3o Impressa: p. 68-73, 20 minPor: Nilton de Aquino Andrade Nilton de Aquino Andrade Mestre, professor e consultor em Contabilidade P\u00fablica. e-mail: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[136],"tags":[142],"yst_prominent_words":[],"taxonomy\/academias":[92],"taxonomy\/autores":[143],"taxonomy\/edicoes-revista":[170],"class_list":["post-2875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-edicao-41","tag-em-foco","academias-nacional","autores-nilton-de-aquino-andrade","edicoes-revista-edicao-41"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2875"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3088,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875\/revisions\/3088"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2875"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=2875"},{"taxonomy":"academias","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/academias?post=2875"},{"taxonomy":"autores","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/autores?post=2875"},{"taxonomy":"edicoes-revista","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracicon.org\/abracicon_saber\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomy\/edicoes-revista?post=2875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}