Análise do imposto de renda solidário distributivo no Município de Tangará da Serra

As doações efetuadas por meio da destinação do imposto de renda são uma das predominantes formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Recursos aplicados exclusivamente nos programas e ações de proteção, ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal de Políticas da Pessoa Idosa (Fumappi), sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Desse modo, a pesquisa objetiva-se analisar os critérios de destinação do IR solidário em relação aos valores arrecadados e distribuídos nos anos de 2018 a 2021 no Município de Tangará da Serra/MT. Refere-se a um estudo descritivo, com abordagem quali-quantitativa e utilizouse do método bibliográfico e documental. As informações foram coletadas com base nos dados disponibilizados pela prefeitura do município e Receita Federal. Constatou-se que, para os projetos sociais receberem os recursos oriundos do IR, devem estar em conciliação com as legislações vigentes estabelecidas pelo município. Os resultados ressaltam que houve maiores doações no ano de 2021 com um montante de R$7.100.335,86. Contudo, foi evidenciada a necessidade de melhor divulgação de campanhas, no qual promoverá o fortalecimento da consciência cidadã sobre o tributo social que interfere direta e positivamente na realidade dos indivíduos. Palavras-chave: Tributos. Doações. Idosos. Crianças e Adolescentes. 

ABSTRACT 

Donations made through the destination of Income Tax are one of the predominant ways of raising funds from the Social Funds. Resources applied exclusively to protection programs and actions, to the Municipal Fund for the Rights of Children and Adolescents (FMDCA) and to the Municipal Fund for Policies for the Elderly (Fumappi), under the guidance of the respective Councils, subject to inspection by the Public Ministry. In this way, the research aims to analyze the criteria for the destination of the solidarity IR in relation to the amounts collected and distributed in the years 2018 to 2021 in the municipality of Tangará da Serra/MT. It refers to a descriptive study, with a quali-quantitative approach and used the bibliographic and documentary method. The information was collected based on data provided by the city hall and the Federal Revenue. It was found that for social projects to receive funds from the IR, they must be in harmony with the current legislation established by the municipality. The results emphasize that there were greater donations in 2021 with an amount of R$7,100,335.86. However, the need for better dissemination of campaigns was evidenced, which will promote the strengthening of citizen awareness about the social tribute that interferes directly and positively in the reality of individuals. Keywords: Taxes. Donations. Elderly. Children and Adolescents.