Governança territorial: a efetividade da aplicação dos recursos públicos no projeto territórios sustentáveis no Estado do Pará

RESUMO 

O artigo analisa a relação entre governança territorial e efetividade na aplicação dos recursos públicos no Estado do Pará, destacando como os arranjos institucionais influenciam a eficiência e a equidade na gestão pública em contextos amazônicos. 

Fundamentado em revisão bibliográfica narrativa, o estudo discute a importância dos instrumentos de governança — consórcios intermunicipais, conselhos, planos diretores e pactuações interfederativas — como mecanismos de coordenação e cooperação entre entes federativos. 

Os resultados indicam que municípios com maior grau de institucionalização da governança apresentam índices superiores de execução orçamentária e melhor desempenho em políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. 

Identificam-se, contudo, entraves como a descontinuidade administrativa, a baixa qualificação técnica e a ausência de cultura cooperativa. 

A pesquisa destaca a Lei Estadual n.º 10.167/2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis, como política inovadora de fomento à governança baseada em critérios de sustentabilidade e desempenho institucional. 

Palavras-chave: Governança Territorial; Execução Orçamentária e Financeira; Efetividade do Gasto Público. Estado do Pará.