Análise das infrações e penalidades em processos ético-disciplinares no âmbito do Sistema CFC/CRCs

RESUMO 

Considerando as discussões e questionamentos observados na literatura acerca de como os Conselhos de Contabilidade têm disciplinado seus membros, esta pesquisa tem por objetivo realizar o mapeamento das infrações e medidas disciplinares resultantes de processos ético-disciplinares no âmbito do Sistema CFC/CRCs, Por meio de análise descritiva, o estudo analisou informações referente a uma amostra de 31.612 infrações registradas, associadas a 24.808 processos de fiscalização instaurados no período de 2018 a 2022, e as respectivas sentenças proferidas nos processos transitados em julgado. 

A amostra compreendeu processos éticodisciplinares contra profissionais da Contabilidade de 25 Conselhos Regionais de Contabilidade. 

Os resultados da pesquisa destacaram a predominância de violações relacionadas à regularidade do exercício profissional. 

Também foi possível constatar uma flutuação na frequência de infrações ao longo do período, com algumas apresentando tendência de decréscimo, como as infrações relacionadas à emissão do Documento de Comprovação de Percepção de Rendimentos, a qual figurava como a principal violação em estudos nacionais. Além disso, a advertência reservada associada a pena de multa foi a principal penalidade aplicada na maioria das infrações. 

Os resultados contribuem com a literatura, especialmente quanto ao recente recorte temporal e à dimensão da amostra, assim como com o Sistema CFC/ CRCs, considerando a importância da avaliação de resultados e padronização de procedimentos entre os Conselhos Regionais. 

Palavras-chave: Profissional da Contabilidade. Infração. Penalidade ética e disciplinar.