Livro: Limitarianism

Título original: Limitarianism
Autora: Ingrid Robeyns
Ed: Penguim
Ano: 2024

Na coluna passada, conversamos sobre o best-seller de Ezra Klein e Derek Thompson, Abundance, que explorava como os avanços do passado em termos de proteção e regulação tornaram-se exageros burocráticos que nos têm impedido de gerar uma sociedade de fartura. 

A obra de Robeyns, Limitarianism, completa 2 anos em fevereiro de 2026 e embora anterior e independente ao livro de Klein e Thompson, complementa o debate sobre bem-estar e desenvolvimento. 

Em uma tradução livre, o ‘Limitarianismo” proposto pela professora holandesa é uma diretriz ou princípio pelo qual a acumulação de riqueza individual deveria possuir um limite, sobretudo enquanto os males básicos da miséria existirem. 

A autora esclarece desde logo que não se trata de igualar a todos, ou acabar com o direito de propriedade, mas de atacar males oriundos da acumulação desproporcional de riqueza pessoal, pela limitação do valor que alguém pode acumular sem que isso se torne negativo para a sociedade como um todo. 

No capítulo 6 a Professora Robyens menciona que o Limitarianismo nos relembra de algo básico: o insight filosófico fundamental de que mercados e propriedade são instituições sociais (tradução livre). 

Ou seja, operam dentro de regras e contextos. Ou seja, mercados e propriedade são importantes, mas as regras sociais de como operam os precedem. 

Dentre os muito problemas, listados pela autora e para além de argumentos de justiça e equidade, existem aqueles ligados à corrupção, ao desvio de verbas públicas, à influencia política exagerada, aos abusos de influência midiática e à erosão de valores democráticos. 

A riqueza desenfreada fomenta e intensifica esses problemas. Robeyns entende que há desafios práticos, mas reforça a natureza principiológica do Limitarianismo. 

Implementações práticas são um problema de muitos princípios, hoje aceitos, tais como o princípio da razoabilidade da capacidade contributiva, por exemplo. Ela menciona que, embora seja difícil definir limites estritos de riqueza desproporcional, pelo menos 3 situações podem ser separadas aproximadamente – riqueza suficiente (para viver bem), riqueza confortável e riqueza extrema. Essa divisão ainda que aproximada aparece em estudos rigorosos como de Abigail Davies, no Reino Unido. 

A questão que se impõe então é: Como alguém pode possuir bilhões enquanto outro ser humano morre de fome ou doenças evitáveis? Mais à frente na obra, Robeyns menciona um limite hipotético inicial de 10 milhões (de dólares, euros, libras etc.) como valor direcionador para a separação de riqueza extrema, mas adverte que o número é apenas um guia a ser adaptado de acordo com o contexto. 

Nos últimos capítulos (8 e 9), a autora avança de forma mais prática na implementação da ideia. Identifica instrumentos realistas que podem auxiliar na implementação do Limitarianismo, tais como impostos mais progressivos, aperfeiçoamento de mecanismos de herança, coordenação entre países (sobretudo para coibir práticas de evasão e arbitragem fiscal), dentre outros. 

A ideia é desafiadora e interessante o suficiente para uma boa leitura, embora ainda não no idioma de Camões, infelizmente. 

Boa leitura!