Contribuições das características qualitativas da informação para mitigar assimetria de…

1. INTRODUÇÃO

Este artigo traz para discussão uma contribuição resumida das características qualitativas da informação, capacidade de verificação e representação fidedigna, associadas ao modelo “Necessary and Sufficient Conditions for Liquidity Management”, introduzido por De França e Sandoval (2019), para mitigar o efeito assimetria contido na divulgação de informação financeira relativa à capacidade de pagamento da firma, divulgada pela Contabilidade, na perspectiva de que a informação possa ser neutra.

A informação contábil, para ser considerada útil, deve ser provida das caraterísticas qualitativas que emprestam os fundamentos básicos para agregar confiança e assegurar benefícios na tomada de decisão. Neste contexto, o ordenamento contabilístico brasileiro, emanado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), já desde 1993, por meio da Resolução CFC 750 (revogada), sinaliza a relevância dessas características (CFC, 1993). Mais recentemente, com a adoção do padrão IFRS (International Finance Reporting Standards), essas características são ainda mais necessárias, permeando toda a estrutura conceitual da contabilidade aplicável aos negócios dos setores público e privado (CFC, 2016 e CFC, 2019).

As características qualitativas da informação são classificadas como fundamentais e de melhoria e têm o papel de aportar credibilidade e reduzir assimetrias entre a Entidade e o Usuário. As características classificadas como fundamentais se referem à relevância e à representação fidedigna da informação, enquanto que as características classificadas como de melhoria são as identificadas com a comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade. A partir deste parágrafo as terminologias firma, entidade e entidade econômica são utilizadas como sinônimas.

Parte dos relatórios financeiros padronizados e elaborados pela contabilidade, do ponto de vista da informação quantitativa, apresenta restrito conteúdo informacional porque necessita do complemento qualitativo que lhe assegure confiabilidade.

Então, as características qualitativas são o complemento da informação quantitativa reportada pelas demonstrações contábeis estruturadas, também conhecidas como demonstrações financeiras padronizadas, elaboradas e sustentadas pelas práticas contábeis positivadas. Neste artigo o foco é centrado em apenas duas dessas características: a capacidade de verificação e a representação fidedigna.

Sustentado nesta breve contextualização, este artigo pretende apresentar, de forma resumida, a relação de completude entre as características qualitativas, capacidade de verificação e representação fidedigna, e a informação financeira de capacidade de pagamento da firma divulgada pelas entidades econômicas em suas demonstrações contábeis, em uma perspectiva teórica, com o objetivo de mitigar os efeitos de assimetria entre a entidade econômica e o usuário e também aproximar a informação da neutralidade.

As contribuições apresentadas são relevantes para estimular a combinação da prática contábil com o pensamento teórico-analítico, cujo produto é um conteúdo informacional tendendo à neutralidade, consequente redução de viés, e benefícios para a tomada de decisão.

2. Contribuições das características qualitativas da informação ao conteúdo informacional da liquidez

Parte dos relatórios financeiros padronizados e elaborados pela contabilidade, do ponto de vista da informação quantitativa, apresenta restrito conteúdo informacional porque necessita do complemento qualitativo que lhe assegure confiabilidade.

Esta declaração é explicitamente provocante porque ela desafia a crença na fidedignidade do balanço, como demonstração contábil estruturada, fundamental, representativa da situação patrimonial e financeira da entidade econômica.

Parte dessa provocação se sustenta no poder de resposta de ativos financeiros e não monetários, como, por exemplo, recebíveis e estoques de venda, que compõem o ciclo operacional de uma entidade econômica, na gestão do fluxo de caixa, quando confrontado com as obrigações oriundas do negócio para compor o ciclo financeiro.

Poder-se-ia invocar para essa aferição a característica qualitativa de melhoria denominada capacidade de verificação para certificar a razoabilidade do conteúdo informacional da grandeza monetária dos saldos, ainda que para essa certificação seja necessário utilizar alguma matemática probabilística com intervalo de confiança.

Isto sugere que não basta aplicar metodologia de mensuração por valor justo a itens financeiros e não monetários, é necessário mitigar assimetria e buscar a neutralidade da informação, para que haja representação fidedigna.

Então, para a completude da referida certificação poder-se-ia aplicar a característica qualitativa fundamental denominada representação fidedigna para assegurar a neutralidade e ausência de erro. Porém, ausência de erro não pode ser completa porque a entidade econômica está sujeita a externalidades negativas e a riscos sistêmicos que não estão sob o controle da governança.

As grandezas quantitativas representadas por recebíveis e estoques de venda, e ainda pelas obrigações oriundas do negócio, reportadas no balanço, produzem o indicador de ciclo financeiro (CF = CO – PMPC) 1 , como preditor do coeficiente de eficiência financeira ².

O CEF reduz eventual assimetria de conhecimento entre o usuário externo e o gestor com relação ao conteúdo informacional do indicador de liquidez corrente (ILC = AC/PC) 3, que mede a capacidade nominal de pagamento, e o coeficiente de sustentabilidade de liquidez (CSL=ILC/CEF) 4 que representa a capacidade efetiva de pagamento como demonstrado por De França e Sandoval (2019).

A redução da assimetria tende à neutralidade da informação porque é decorrente da característica capacidade de verificação e se aproxima da característica representação fidedigna.

A assimetria de conhecimento do usuário externo para o gestor, com relação à capacidade de pagamento da firma, assertivamente, é mitigada pelos indicadores CEF e CSL propostos por De França e Sandoval (2019) porque o modelo introduz uma combinação algébrica com a variável tempo que resulta no ajuste do ILC e vem ao encontro das inquietações de Richards e Laughlin (1980) e Assaf Neto (2014) ao questionarem essa insuficiência do referido indicador.

É neste ponto que as características da representação fidedigna e da capacidade de verificação atuam para validar o conteúdo informacional da capacidade de pagamento da firma, contribuindo, em conjunto, para mitigar os efeitos da assimetria dessa informação que se submete ao processo de accountability e responsabilidade fiduciária da Governança da entidade econômica. Neste ponto também se avalia se a informação apresentada no balanço patrimonial é livre de erro e se é verificável.

Se assim o for, há robusta evidência de que a entidade econômica adota boas práticas contábeis, caso contrário, as políticas contábeis devem ser revistas.
Sendo o ILC um indicador que reporta apenas o quociente oriundo da divisão das duas grandezas monetárias que compõem o capital de giro líquido, ativo circulante e passivo circulante, entre as fronteiras de um intervalo temporal fixo de um exercício social a outro, não há atributo confiável que assegure solvência a partir da liquidez.

Por outro lado, o CSL, por ser o quociente da divisão do ILC pelo CEF, combina algebricamente períodos de embolso e desembolso no intervalo de tempo entre as fronteiras de dois exercícios sociais e o respectivo custo do dinheiro no tempo. Desta combinação surgem métricas que qualificam o status da liquidez como fortemente sustentável, fracamente sustentável e não sustentável (vide De França e Sandoval, 2019 – 4.1 e 4.2).

A redução da assimetria tende à neutralidade da informação porque é decorrente da característica capacidade de verificação e se aproxima da característica representação fidedigna.

São essas métricas que mitigam o efeito assimetria e proporcionam que o conteúdo informacional da liquidez se aproxime da neutralidade porque, se a liquidez é fortemente sustentável, há sinalização de há folga financeira entre os prazos de embolso e desembolso que afasta o risco de colapso financeiro da entidade.

Se a liquidez é fracamente sustentável o risco de colapso pode ser considerado e deve haver efetivo monitoramento preventivo. Se o status da liquidez é não sustentável, aí a firma não dispõe de ativos financeiros e não monetários em giro suficientes para honrar todos os compromissos financeiros na maturidade.

3. Considerações finais

A abordagem apresentada neste artigo associou a contribuição de características qualitativas da informação, denominadas capacidade de verificação e representação fidedigna, a indicadores de liquidez na perspectiva para mitigar o efeito assimetria com vistas à neutralidade do conteúdo informacional da capacidade efetiva de pagamento partindo da capacidade nominal.

Com base em contribuições disponíveis na literatura, sustentadas em modelo teórico desenvolvido por De França e Sandoval (2019), argumenta-se que a assimetria de informação da capacidade efetiva de pagamento da firma é mitigada e tende à neutralidade, ainda que por efeitos de externalidades, não sujeitas ao controle da governança, não se vislumbre a ausência total de erro. Contudo, é relevante a observação de que sendo identificada divergência entre a capacidade nominal e a capacidade efetiva de pagamento isto permite ao gestor tomar decisões que minimize custos, como parte do processo de accountability e da responsabilidade fiduciária.

Por fim, por ser um estudo preliminar, estimula-se o desafio de aprofundar investigação teórico-empírica da ação de características qualitativas nos dados quantitativos das demonstrações financeiras padronizadas para melhoria do conteúdo informacional e benefício da tomada decisão pela governança.