Governança pública: um estudo nos hospitais universitários da região do Nordeste do Brasil

1 INTRODUÇÃO

A governança no setor público é vista como instrumento que visa restabelecer a relação entre o estado e a sociedade, fundamentando-se em princípios que proporcionam melhoria na alocação dos recursos de maneira transparente (Sales et al., 2020). Diz respeito aos arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são implementadas as ações públicas (Guedes & Silva Júnior, 2021; Teixeira et al., 2019).

A governança no âmbito público baseia-se em princípios oriundos da governança corporativa (Guedes & Silva Júnior, 2021). Esses princípios estão relacionados à integridade, transparência e eficiência, os quais são orientados para a obtenção de resultados de forma eficaz e eficiente (Paines, Aguiar, & Pinto, 2018).

No setor público, não há um consenso conceitual de governança pública, pois este possui diversas formas que dependem do aspecto em que será analisado (Guedes & Silva Júnior, 2021).Como forma de gerar contribuições conceituais sobre governança no âmbito público, surge a Federação Internacional de Contadores (Ifac), organização que tem como finalidade a proteção de interesse público por meio da emissão de diretrizes e práticas internacionais que visam a elevação de valores éticos e do suporte ao exercício da profissão em todos os setores (Sales, 2014).

Em 2001, foi emitido o Study 13, que trata sobre os princípios da governança e as dimensões aplicadas no setor público, tais como: Padrões de Comportamento, Estrutura e Processos Organizacionais, e Controle e Relatórios Externos (Ifac, 2001; Sales, 2014). A dimensão “Estrutura e Processos Organizacionais” tem como objetivo verificar como a alta gestão é eleita e como as responsabilidades são distribuídas, enquanto a dimensão “Controle” visa verificar como a ferramenta de controle está sendo utilizada pela alta administração da entidade, a fim de demandar, entre outros fatores, a eficácia, a eficiência e a confiabilidade das suas informações (Ifac, 2014; Sales, 2014).

Logo, a aplicação dos procedimentos de governança pública apresentados pela Ifac contribui para minimizar, de maneira significativa, as reclamações oriundas da sociedade, pois os cidadãos têm cobrado cada vez mais por prestações de serviços públicos de saúde de qualidade devido à ineficiência de suas gestões (Albuquerque, Silva & Souza, 2017). De fato, a área de saúde pública envolve um processo complexo e, quando não são utilizadas ferramentas capazes de acarretar uma melhoria da gestão, as consequências impactam diretamente os resultados (Oliveira, 2020).

Diante desse contexto, os hospitais universitários federais não estão excluídos, visto que estão sob a forma de autarquias ou fundações, caracterizando-se como centro de formação de recursos humanos e prestadora de serviço hospitalar público (Mafra, Vieira, &Brocker, 2015). Grande parte dos hospitais universitários federais enfrentam dificuldades de ferramentas de gestão que visam melhorar a condução das atividades, o que representa uma desvantagem, visto que essas ferramentas contribuem significativamente para o processo operacional e, consequentemente, para a concretização dos objetivos estabelecidos (Louredo & Louredo, 2017).

O Governo federal, pela Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011, criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como forma de modernizar o modelo de gestão e atuar como órgão responsável pela gestão dos hospitais universitários federais por meio de contratos firmados com as universidades (Brasil, 2011; Dalcin, Lunardi& Barcelos, 2021). Essa iniciativa buscou garantir a eficiência na execução das atividades hospitalares e, para isso, a EBSERH utiliza o modelo de governança pública como modelo base para o gerenciamento dos hospitais vinculados (EBSERH, 2020; Oliveira, 2020).

A aplicação dos procedimentos de governança pública apresentados pela Ifac contribui para minimizar, de maneira significativa, as reclamações oriundas da sociedade, pois os cidadãos têm cobrado cada vez mais por prestações de serviços públicos de saúde de qualidade

Almeida e Pinto (2021) buscaram identificar e descrever os modos de governança pública dos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul. Concluíram que os hospitais analisados são gerenciados pela EBSERH. A referida empresa, por meio da governança corporativa, desenvolve objetivos estratégicos que indicam a direção em que a organização deve seguir como subsídio ao alcance da visão de futuro, direcionando uma série de princípios básicos integrados em prol do desenvolvimento das melhores práticas de cuidado.

No entanto, de acordo com os achados de Almeida e Pinto (2021), percebe-se que há uma lacuna ao não verificarem se os procedimentos de governança pública adotados por esses hospitais estão em conformidade com os procedimentos de governança pública recomendados mundialmente. Dessa forma, esses pontos culminam em oportunidades para novos estudos.

Sales (2020) investigou o nível de aderência das universidades federais brasileiras às práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”. Concluiu que o nível de aderência dessas universidades às práticas de governança é de cerca de 49% do total de 77 recomendações analisadas. Apesar de os hospitais universitários estarem vinculados às universidades, a gestão dos hospitais é separada, com isso, não se pode generalizar os achados de Sales, gerando assim indagação sobre o nível de aderência dos hospitais às práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”.

Desse modo, faz-se necessário, relevante e oportuno, desenvolver estudos sobre a governança pública em instituições hospitalares, na perspectiva da Ifac, pois foi constatada escassez teórica quando se trata da governança pública aplicada no setor hospitalar p (Loja Neto e Oliveira Júnior (2019); Oliveira (2020); Favaretto (2020); Guedes e Silva Júnior (2021); e Minuzzi (2021); Cunha & Panis, (2021). Neste sentido, o presente estudo poderá gerar contribuições teórico e prático sobre o tema em investigação como também proporcionar bases para realização de novos estudos inerente ao tema.

Os pressupostos que respaldam esta pesquisa foram estabelecidos com base nos estudos de Sales (2014); Baptista (2017); Louredo e Louredo (2017); Albuquerque, Silva e Souza (2017); Barbosa (2017); Andreazzi et al., 2021; Labadessa, Rosini, Palmisano e Conceição (2020); Loja Neto e Oliveira Júnior (2019); Oliveira (2020); Favaretto (2020); Guedes e Silva Júnior (2021); e Minuzzi (2021).

Diante do exposto, este trabalho tem como questão central: Qual o nível de aderência dos hospitais universitários da região do Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) às práticas recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”?
Buscando responder ao problema de pesquisa, tem-se como objetivo geral investigar o nível de aderência dos hospitais universitários da região do Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) às práticas recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”.

A governança no setor público inclui o modo como uma organização é administrada, a estrutura corporativa, a cultura, as políticas, as estratégias e a forma como a organização lida com os diversos stakeholders

Diante do exposto, esta pesquisa pode ser classificada, como descritiva e exploratória, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. Para a coleta de dados, foi realizada a análise documental seguida de análise de conteúdo, utilizando-se como fonte documentos institucionais dos hospitais em estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 TEORIA DE AGÊNCIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO

A Lei federal brasileira n.º 12.813/2013 define conflito de interesses como “[…] a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública” (inciso I, art. 3º) (Brasil, 2013). Os conflitos de interesse na esfera governamental ocorrem quando os governantes (agentes) são nomeados, muitas vezes, sem a especialização necessária para realizar a administração proposta (Vidal, 2020) Além disso, é possível verificar situações nas quais os governantes agem motivados para gerar benefícios próprios, por via da maximização de seus benefícios econômicos ou mesmo para se manter no poder (Sales, 2014).

A teoria da Agência preocupa-se com a resolução desses problemas que podem ocorrer nas relações entre principal e agente (Freitas et al., 2020). O primeiro é o problema de agência, que surge quando: a) os desejos e objetivos do principal são conflitantes com os do agente, e b) é difícil ou oneroso para o principal verificar se o agente se comportou de forma adequada. O segundo é o problema da partilha de risco, que surge quando o principal e o agente preferem ações distintas por causa de suas diferentes preferências ou propensões ao nível de risco (Lacruz, 2020).

A teoria da Agência constitui uma linha teórica multidisciplinar que surgiu com o objetivo de compreender os problemas de correntes da relação de agência, ou seja, derivados dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas (Cruz, Ferreira, & Silva, 2011). A teoria da Agência tem seu mérito creditado ao trabalho de Jensen e Meckling (1976), porém algumas de suas premissas já tinham sido relatadas por Adolf A. Berle e Gardiner C. Means no livro The modern corporations na dprivat eproperty, publicado em 1932 (Freitas et al., 2020).
Em linhas gerais, a teoria da Agência tem seus pressupostos baseados na relação contratual em que o proprietário dos recursos (o principal – cidadãos) encarrega outra parte (o agente – servidor público) de desenvolver alguma atividade em seu interesse, por meio da delegação de alguma forma de poder de decisão (Cruz, Ferreira, & Silva, 2011).

2.2 GOVERNANÇA PÚBLICA SEGUNDO A IFAC

No entendimento de Slomski et al. (2008), a governança no setor público inclui o modo como uma organização é administrada, a estrutura corporativa, a cultura, as políticas, as estratégias e a forma como a organização lida com os diversos stakeholders. Deste modo, os servidores públicos desempenham as responsabilidades que lhes são atribuídas, sendo transparentes, accountables e prudentes nas decisões, na elaboração de políticas e na execução dos objetivos (Almeida & Pinto, 2021).

A governança pública representa uma cultura de gestão segmentada, das políticas sociais, com desafios para a inserção social, visto que há pouco interesse no incentivo da participação social, buscando um novo arranjo entre governo e sociedade, em que ambos visam dialogar e alcançar resultados efetivos na prestação dos serviços públicos (Almeida & Pinto, 2021). Para isso, apresenta conjuntos de ferramentas que visam interferir na redução da assimetria informacional.

A governança no setor público permite a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais e um melhor diálogo e prestação de contas à sociedade (Teixeira & Gomes, 2019). Vai além da divulgação das informações e se estende à realização de prestação de contas (Castro & Silva, 2017). Busca, assim, resgatar a legitimidade do Estado e da política, trazendo maior participação de todos os atores e setores sociais (Martins & Marini, 2014).

Barreto (2020) adiciona que a governança pública está baseada em atributos de novo modelo de sociedade, na medida em que prevê a maior participação e resgata a dimensão política, retomando ideias de participação e transparência, em que o Estado não é mais o único responsável pelas decisões e ações políticas e administrativas (Gesser, Oliveira, & Machado, 2017).

No âmbito internacional, a governança pública segundo a United Nations Development Programme (UNDP, 2004) é definida como um sistema de valores, políticas e instituições pela qual uma sociedade gere seus assuntos nas dimensões econômicas, política e social, por meio de interações dentro e entre o Estado, sociedade civil e setor privado. Portanto, representa a forma pela qual a sociedade, em sua acepção mais ampla, resolve aquilo que é do seu interesse ou comum a todos, com vistas a um desenvolvimento equitativo e sustentável (European Commission, 2008).

Ainda no âmbito internacional tem-se a International Federation of Accountants (Ifac) que tem como compromisso a proteção do interesse público, por meio do desenvolvimento de padrões e práticas internacionais de alta qualidade, da promoção de valores éticos e do suporte ao exercício da profissão em todos os setores (Freitas, Morais & Pereira, 2020). Foi fundada em 7 de outubro de 1977, em Munique, na Alemanha, no 11º Congresso Mundial de Contadores (Barbosa, 2017), e criada para fortalecer a profissão contábil em todo o mundo no interesse público (Ifac,2014).

Em 2001, publicou por meio do seu Comitê do Setor Público (PSC) o Governance in the Public Sector (PSC) um estudo visando à melhoria da governança do setor público, denominado Study 13 do PSC/Ifac. Esse estudo está centrado em forma de governança no setor público, abrangendo as administrações federal, estadual e municipal, com orientações sobre princípios, diretrizes e recomendações de governança para entidades do setor público (Cavalcante & de Luca, 2013).

Os princípios da governança pública, emitido pela- Ifac nostudy 13 (2001) são: Transparência, Integridadee Responsabilidade, sendo esta última, a responsabilidade de prestar contas (Sales et al., 2020). Na visão de Santos et al. (2019), a utilização desses princípios auxilia de maneira significativa na gestão dos erários públicos, pois, com base nesses princípios, o ato de informar os resultados da gestão pública de forma concisa, objetiva e responsável denota a exigibilidade de qualquer usuário dos serviços públicos (Sales et al, 2020).

As dimensões da governança, publicadas no study 13 da Ifac (2001), são Padrões de Comportamento, Estrutura e Processos Organizacionais, Controle e Relatórios Externos. No entanto, nesta pesquisa, são abordadas somente as dimensões, estrutura e processos organizacionais e controle. Na visão de Matias-Pereira (2010), a estrutura e processos organizacionais referem-se como as responsabilidades são definidas e como elas são asseguradas.

Para Cavalcante (2011), nessa dimensão, a organização deve: ter responsabilidade de prestar contas do dinheiro público e estabelecer mecanismos para assegurar que os recursos públicos sejam protegidos e empregados de forma econômica, eficiente e efetiva. A dimensão “Estrutura e Processos Organizacionais” está organizada nas seguintes áreas: accountability estatutária, prestação de contas do dinheir opúblico, comunicação comosstakeholders, funções e responsabilidades (Ifac, 2001; Sales et al., 2020).
As recomendações para a dimensão “Controle” emitido pela – Ifac no study 13 (2001), está dividida em: Gestão de Risco, Auditoria Interna, Comitês de Auditoria, Controle Interno e Orçamento, Administração Financeira e Treinamento de Pessoal. Essa dimensão assegura que sistemas efetivos de gestão de riscos sejam estabelecidos como parte da estrutura de controle, como também um comitê de auditoria, compreendendo membros não executivos, com a responsabilidade para revisão independente das estruturas de controle e dos processos de auditoria externa (Ifac,2001; Sales et al., 2020).

Além do exposto, a Ifac reforça que o controle interno, é entendido como um processo efetuado pela diretoria, pela gestão e outras pessoas da entidade, designados para prover razoável garantia com relação à realização dos objetivos. sendo que o Orçamento é um elemento essencial do planejamento financeiro, do controle e do processo de evolução da entidade do setor público (Ifac,2001). O objetivo de um sistema de administração financeira, na gestão pública, é de suporte administrativo no desenvolvimento dos recursos limitados, com o propósito de assegurar, economicamente e eficientemente a entrega do serviço. (Ifac, 2001; Sales et al., 2020).

3. ESTUDOS ANTERIORES

Como mencionado há escasses de estudos alinhados a pesquisa em estudo, no entanto, neste tópico são mencionados alguns encontrados
Monken et al. (2015) mapearam a produção científica no setor da saúde sobre governança corporativa e evidenciaram a necessidade de aprofundamento do tema de governança no segmento hospitalar.

Labadessa et al. (2019) identificaram as melhorias que a gestão com Governança Corporativa proporcionou ao Hospital das Clínicas de São Paulo. Os resultados permearam no sentido de uma padronização pautada nas boas práticas da Governança Corporativa, visando melhorias de processos, clima organizacional, transparência e prestação de contas do hospital ao Governo de São Paulo.

Campos et al. (2020) analisaram como se viabiliza a governança pública na política de saúde nas capitais da região Sudeste do Brasil e os mecanismos utilizados pela gestão pública para o aprofundamento democrático. Conclui-se que a inserção de novos atores e da sociedade na construção das políticas públicas de saúde ainda é pouco explorada, sendo realizada predominantemente no sentido de atendimento às obrigações legais e formalidades, evidenciando a existência de uma governança burocrática.

Lauredo e Lauredo (2017) verificaram se as principais características da Governança Pública podem ser observadas na gestão que a EBSERH realiza nos hospitais universitários federais. Por fim, foram considerados alguns desdobramentos sobre a Governança Pública e a EBSERH para futuras discussões.

Loja Neto e Oliveira Júnior (2019) analisaram se o processo implementado em 20 hospitais universitários federais, com a participação de mais de 15.000 profissionais da rede EBSERH em todo o país, produziu informações que foram utilizadas pelos gestores em seu processo de governança, bem como se a cultura organizacional foi afetada pelos resultados do programa. Os autores concluíram que os resultados do Programa de Mensuração da Maturidade do Ambiente de Governança nos hospitais exercem influência sobre a cultura organizacional da Instituição.

Oliveira (2020) avaliou à luz do movimento da governança pública o atual modelo de gestão adotado pela EBSERH e relatou que, por meio dos documentos produzidos pela empresa, a EBSERH enfatiza o princípio de integridade em detrimento dos outros princípios, comprometendo todo o processo de governança pública demonstrado pela geração de valor à sociedade, que se mostra prejudicado na medida em que artigos e reportagens apresentam questionamentos acerca da prestação de serviços, como a utilização dos recursos e falta de leitos.

Almeida e Pinto (2022) investigaram os modos de governança pública dos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo descritivo exploratório de abordagem qualitativa, com base nos dados secundários de abrangência pública. Os autores concluíram que os modos de governança pública utilizados pelos hospitais estudados estão baseados na administração corporativa, direcionando uma série de princípios básicos integrados em prol do desenvolvimento das melhores práticas de cuidado.

4-METODOLOGIA

A presente pesquisa tem como objetivo central investigar o nível de aderência às práticas das dimensões “Estrutura e processos organizacionais” e “Controle” realizadas pelos hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalaresàs práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as Dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”.

Esta pesquisa classifica-se como descritiva e exploratória. O aspecto descritivo justifica-se pelo fato de buscar identificar o nível de aderência às práticas das dimensões “Estrutura e processos organizacionais” e “Controle” realizadas pelos hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (Hair, Babin, Money & Samouel, 2005).

Quanto ao aspecto exploratório, segundo Collis e Hussey (2005), a pesquisa de teor exploratório é caracterizada quando há poucos ou nenhum estudo no qual se possa buscar fundamentos, e cujo objetivo é formar padrões ou ideias (Sales, 2014). Nesse sentido, esta pesquisa pode ser definida como exploratória, pois há poucas pesquisas que alinham governança aplicada ao setor público em hospitais universitários federais da região Nordeste.

Em relação aos procedimentos de coleta de dados, foram adotadas as coletas bibliográficas e documentais. A coleta bibliográfica, conforme descrevem Martins e Theóphilo (2009), refere-se à estratégia que busca debater determinado assunto com suporte em material publicado, como livros, revistas, jornais ou anais de congresso, entre outros (Sales, 2014). No estudo sob relato, foram utilizados livros, artigos, teses, dissertações, entre outros materiais bibliográficos, para estabelecer o referencial teórico que fundamentou o estudo, apontado nas seções anteriores.

Em se tratando da população-alvo, esta pesquisa foi realizada abrangendo todos os hospitais universitários da região do Nordeste do Brasil, ou seja, 16 hospitais, o universo da pesquisa.

Para verificar o nível de aderência às práticas de governança nas dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”, usou-se a técnica da ane de conteúdo, que, na ótica de Bardin (2011), “é um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimento ssistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”. Foi então elaborada uma métrica, em que se atribuiu pontuação 1 ou 0, por meio da identificação se o documento continha, ou não, o conteúdo sob análise.

Para obtenção da métrica adotada, foi utilizado o roteiro de análise de conteúdo adaptado do estudo de Sale (2014), que contemplou as recomendações do study 13 da Ifac para as duas dimensões analisadas na presente pesquisa, conforme demonstrado na Tabela 1.

Foram adotadas duas categorias de análise, “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”, com total de 52 e 25 pontos, respectivamente. Observa-se, na Tabela 1, que o alcance de 77 pontos indica situação em que todos os conteúdos seriam identificados nos documentos analisados, ou seja, seria considerado um nível de aderência total.

Na consolidação e análise dos resultados, utilizou-se planilha do Microsoft Excel®, como auxílio na construção de tabelas e para a obtenção de elementos da estatística descritiva, tais como moda, média, desvio padrão, mínim o e máximo.

Para a definição do nível de aderência dos hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares às práticas recomendadas para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”, foi utilizado o elemento estatístico “moda”, que, conforme Collise Hussey (2005), é o valor que ocorre com maior frequência.

ANALISE DOS RESULTADOS

Para o alcance do objetivo geral da pesquisa foram utilizados, os seguintes documentos: o Estatuto, o Regimento Geral, o Relatório de Gestão e o Orçamento, referentes ao Exercício de 2020, dos hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

PRÁTICAS ADOTADAS PARA A DIMENSÃO “ESTRUTURA E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS E CONTROLE”

Para verificar as práticas de governança adotadas pelo hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na Dimensão “Estrutura e Processos Organizacionais”, as recomendações da Ifac foram divididas em 4 subcategorias: Accountability Estatutária; Prestação de Contas do Dinheiro Público; Comunicação com os Stakeholders e Funções e Responsabilidades. Como nessa dimensão, foram analisados 16 hospitais, as unidades e subunidades de análises adotadas por todas as instituições podem atingir, no máximo, 16 pontos.

Na Tabela 2, estão descritas as práticas mais adotadas para cada uma das sete unidades de análises definidas, bem como a quantidade de hospitais que adotaram essas recomendações, e a frequência relativa de hospitais que adotaram a prática em relação ao total de hospitais analisadas.

A Tabela 2 ilustra que todos os hospitais obedecem às práticas que possuem legislações ou regulamentos que tratem da temática recomendada. Já as práticas referentes à nomeação, à remuneração, à responsabilização do diretor executivo e à remuneração dos membros do conselho superior deixam de ser seguidas por todos os hospitais. 

A Tabela 3 evidencia os dados referentes ao nível de aderência das dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”.

A Tabela 3 apresenta os dados referentes às dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”. Diante do exposto, é possível afirmar que todos os hospitais analisados possuem percentual superior a 50% em relação a adotar práticas de governança recomendadas pela Ifac, sendo que dos 16 hospitais em estudo, oito apresentam nível de aderência “Muito Alto”, e sete apresentam nível de aderência “Alto” e apenas um hospital apresenta nível de aderência moderada.

Com base na Tabela 4, é possível visualizar que o valor mínimo de práticas adotadas para as dimensões em estudo foi de 77,92% expresso pelo HU-UFS. No entanto, o valor máximo de 97,40% refere-se aos hospitais HUPAA-UFAL, Huol-UFRN e Hupes-UFBA. Pode-se observar também que a média foi de 90,02% e a moda foi de 97,40%, ou seja, uma boa parte dos hospitais universitários da região do Nordeste filiados à EBSERH perfilha 97,40%. Deste modo, o nível de aderência destes hospitais universitários às práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle” é de 97,40%, ou seja, os hospitais em estudo adotam 75 das 77 práticas recomendadas pela Ifac para as dimensões investigadas.

Esses resultados corroboram os achados de Almeida e Pinto (2022), ao concluírem que o modelo de governança pública adotado pelos hospitais de ensino do Rio Grande do Sul filiados à EBSERH integra diferentes abordagens que geram confiança e corresponsabilidade para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao paciente, elevando o padrão do cuidado envolvido na gestão da instituição.

CONCLUSÃO

Nesta pesquisa, investigou-se qual o nível de aderência dos hospitais universitários federais da região Nordeste filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares às práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as Dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”.
Para o alcance do objetivo desta pesquisa, a análise foi realizada por meio da verificação da presença dessas práticas nos documentos oficiais das Universidades: Estatuto, Regimento Geral, Orçamento do exercício de 2020 e Relatório de Gestão do exercício de 2020.

Conclui-se, respondendo à questão da pesquisa, que o nível de aderência dos hospitais da região Nordeste às práticas de governança pública recomendadas pela Ifac para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle” é de 97,40%, ou seja, os hospitais em estudo adotam 75 das 77 práticas recomendadas pela Ifac para as dimensões em estudo. Os hospitais com os maiores rankings de aderência referentes às práticas em estudo são: HUPAA-UFAL, HUOL-UFRN, e HUPES, que apresentam a mesma pontuação de 97,40%, enquanto os hospitais HU-UFS; HUL-UFS e HU-Univasf apresentam menor ranking, com pontuação de 77,92%, 80,52% e 84,42%, respectivamente.

Isto confirma os seguintes pressupostos: (1) Os hospitais universitários da região do Nordeste desenvolvem atividades inerentes à estrutura organizacional, como também de controle interno, em conformidade com os procedimentos recomendados pela Ifac. Esses resultados corroboram o estudo prévio que concluiu que as instituições públicas brasileiras atendem, apenas parcialmente, às práticas de governança pública recomendadas pelos órgãos de referência.

Cabe ressaltar que os resultados obtidos nesta pesquisa referem-se exclusivamente aos hospitais universitários da região Nordeste brasileira, não podendo deste modo generalizar estes achados a instituições de características distintas destas pesquisadas. Considerando que este estudo foi desenvolvido em período de pandemia (Covid-19), sugere-se como futuras pesquisas a realização de estudo de caso, além da inclusão de outros hospitais de regiões diferentes e a verificação de que os níveis de governança pública influenciam o alcance dos objetivos estabelecidos pela organização.