Lições sobre a Reforma Tributária a partir do XIX ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) em Recife

Introdução A Reforma Tributária brasileira representa uma das mais importantes transformações institucionais da história recente do país. 

Muito além da simplificação dos tributos incidentes sobre o consumo, ela inaugura um novo modelo de administração tributária baseado na integração de informações, na automação de processos, na cooperação federativa e na utilização intensiva da tecnologia. 

O novo sistema, estruturado em torno do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cria as condições para que o Brasil alcance um elevado padrão de eficiência tributária, reduzindo custos de conformidade, aumentando a segurança jurídica, fortalecendo a arrecadação e promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico. 

As reflexões apresentadas neste artigo foram consolidadas a partir dos debates, das palestras e das experiências compartilhadas durante o XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em Recife/PE, no período de 15 a 17 de junho de 2026. 

O evento reuniu dirigentes, gestores e especialistas das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir os desafios e as oportunidades decorrentes da implementação da Reforma Tributária e da construção do novo modelo de governança fiscal brasileira. (…)