O primeiro livro brasileiro de Contabilidade: A Metafísica da Contabilidade Comercial

Com a leitura da advertência, é possível atestar que a obra seria uma continuação do exemplar “Metafisica da escripturação mercantil, ou sciencia dos guarda-livros” ao explicar que o conteúdo estava quase igual ao publicado em 1833. 

Por ser um livro dedicado aos alunos da aula de comércio, a falta de alguns conteúdos seria suprida durante suas aulas

Já de antemão vos advirto; que eu mesmo acho obscuridades e desalinhos neste escripto; elle está quasi qual existia em 1833, quando annunciei a sua publicação […]. Não me importando mais de rever o que estava escripto desde 1833, apenas o li ás carreiras, e ás carreiras compuz as taestabelas (CARVALHO, 1837 p. vij).

Para escrever o livro, Carvalho (1837 p. vij) afirma “Quando quiz organisar esta theoria, trabalhei muito, consultei infinitos autores que de nada me servirão” o que revela a sua criticidade as obras até então escritas. Portanto, o resultado da obra seria fruto da sua meditação “E quem sabe se tudo isto hemetafisica!” (CARVALHO, 1837 p. vij).

No entanto, Carvalho indica dois autores: Degrange, que nas palavras do autor “que he autor muito estimável; e aquelles que não souberem o francez, podem lêrJaclot, que está traduzido em portuguez” (CARVALHO, 1837 p. xi). A obra de M. Edmond Degrange, “Methodo fácil de escriturar os livros, por partidas simples, ou partidas dobradas” foi mais tarde publicadaem Portugal, traduzida por M. J. da Silva Porto, e anunciada em terras brasileiras em 1838 (JORNAL DO COMÉRCIO, 1838. ed. 261. p. 3).Já o livro de J. Jaclot “Sciencia do Guarda Livros, ensinada em 21 lições, e sem Mestre, ou Tratado Completo de Escripturação dos livros, em partidas simples e dobradas”, teve sua publicação no Rio de Janeiro, em 1835, traduzido por João Cândido de Deus e Silva (SILVA, 2005).Contudo, essa tradução foi criticada, por ser incompreensível para brasileiros e portugueses (REVISTA NACIONAL E ESTRANGEIRA, 1839, edição 2, p. 332).

2.1 Reflexão sobre o título “Metafísica”

O autor Estevão Rafael de Carvalho dedicou-se também a justificar a utilização do termo “metafísica” presente no título do livro. Os argumentos utilizados estão presentes no tópico intitulado de “Huma reflexão sobre o título deste escripto, a palavra metafísica”. Carvalho apresenta duas definições de metafísica sob duas perspectivas observadas por ele. A primeira definição explana que metafísica é um termo utilizado para uma ciência (que não é física nem natural), enquanto a segunda é definida como a ciência das causas.

O termo física significa “fatos” e é por onde o estudo da ciência deve sempre iniciar, ele define metafísica como “estudo sobre os factos, he pois sinônimo de teoria”. Nesse sentido, o autor apresenta em seu livro a teoria e o estudo dos fatos da contabilidade comercial do século XIX

Por outro lado, Carvalho (1837) argumenta que as duas perspectivas estão equivocadas e apresenta os motivos de as definições serem errôneas. Na primeira definição, o autor explana que é impossível uma ciência não possuir uma estrutura teórica em fatos materiais. Na segunda, o autor expõe que para existir ciência também é necessário um alicerce desses fatos. Portanto, para Carvalho (1837 p. xjx), o termo física significa “fatos” e é por onde o estudo da ciência deve sempre iniciar, ele define metafísica como “estudo sobre os factos, he pois sinônimo de teoria”. Nesse sentido, o autor apresenta em seu livro a teoria e o estudo dos fatos da contabilidade comercial do século XIX.

O autor ainda apresenta no tópico em questão a justificava da mudança do título do livro, visto que, anteriormente, pensou em chamá-lo de “Ensaio sobre a sciencia da comptabilidade comercial”, e ressalta que, mesmo tendo anunciado a publicação em 1833, esta não aconteceu. Possivelmente o autor estivesse se referindo ao anúncio feito por ele mesmo no Jornal “O Publicador Official” de 13 julho de 1833 exposto na Figura 1.

2.2 Contabilidade Arte e/ou Ciência?

No contexto internacional, a discussão da Contabilidade como ciência foi amadurecida na obra do francês J. P. Coffy, em 1836, e corroborada com os estudos do italiano Francesco Villa, em 1840. Parma (1991) e Carqueja (2014) fazem referência ao trabalho defendido por Costaz à Academia de Ciências da França em 1834, no qual a Contabilidade passou a ser considerada uma ciência, e que distinguiu no campo contábil as linhagens mestras filosóficas entre o saber e o fazer, visto que, durante muito tempo entre os estudiosos da Contabilidade, havia uma discussão sobre esta ser uma Ciência e/ou Arte (SÁ, 1997).

No contexto nacional, Estevão Rafael em sua Obra a Metafísica da Contabilidade Comercial apresenta suas reflexões sobre essa discussão. Nesse sentido, Carvalho (1837) foi um dos precursores para o amadurecimento do pensamento da Contabilidade como uma ciência, visto que, ainda no século XIX, já argumentava em seu livro, no capítulo denominado “Advertência aos Estudantes”, as diferenças entre arte e ciência e seus reflexos no campo da Contabilidade:

“Que todas as scienciasbaseião-se em factos e só em factos, no que ellas se tocão; saibão que as leis que presidem á formação, deducção e subordinação delles constituem as theorias; saibão que quanto maior he o numero de factos que humatheoria abrange, tanto mais rica he a sciencia a que ella pertence; saibão finalmente, que todas as sciencias são igualmente exactas e rigorosas” (CARVALHO, 1837 p.v)

De acordo Carvalho (1837 p. 3) “Sepois a comptabilidade comercial hearte, ella deve necessariamente ser filha de humasciencia; E esta dir-se-hánascida, se pela Analyse de hum facto daquella se concluirem com precisão e evidencia os outros”. Nesse sentido o autor defendia que mesmo se a contabilidade for considerada uma arte ela nasceu de uma ciência, pois a Ciência Contábil provém do campo científico, visto que, analisa com precisão os fatos a partir das evidências (relatórios, demonstrações contábeis, inventários).

Carvalho (1837 p. xvj) reforça ainda que “Se para existir a ciência é necessário o alicerce dos fatos; se a ciência não pode abandonar o país da realidade para desempenhar-se em teorias sem retificação”.O autor busca evidenciar a relevância dos fatos e das teorias na construção dos conhecimentos científicos e, dessa forma,acredita que a “Arte não dá razão do que faz, no entanto, a ciência demonstra a verdade do que diz”Carvalho (1837 p. 3), ou seja, a ciência busca evidenciar a verdade e a objetividade a partir do conhecimento e a arte possui uma abordagem subjetiva. Portanto, na visão de Estevão Rafael, a Contabilidade a partir de seus controles patrimoniais é uma ciência, pois tem como foco a racionalidade a partir da análise e dos registros dos fatos contábeis.

Outros autores também corroboram a discussão sobre a classificação da Contabilidade entre os ramos do conhecimento humano. Schmidt (1998) expõe que os defensores da Contabilidade como uma arte (DEGRAGENS,1972; BOCCARDO,1863; SENEUIL, 1866; BARRÉ, 1870) argumentam que esta nomenclatura não traduz a expressão do belo, mas a capacidade de os atores colocarem em prática uma ideia e, para isso, centram-se na faculdade de dominar a matéria, ou seja, além de exprimir a beleza a arte, também busca o belo por meio do científico e suas implicações no conhecimento humano.

As discussões da contabilidade como uma arte e as críticas sobre essa classificação são discutidas até mesmo no século XXI. No estudo de Almeida (2012) são vistas com um olhar de uma metáfora sem conteúdo. O autor expõe que o argumento da contabilidade ser uma arte advém de uma conexão acrítica dos estudiosos. Almeida (2012) defende que a contabilidade não é uma arte em nenhum contexto, visto que não cumpre qualquer dos requisitos associados ao termo arte.

No âmbito da Contabilidade como uma ciência, Farias e Martins (2015) discutem o desafio da Contabilidade em desenvolver-se como uma ciência social e, não apenas, como uma técnica utilizada nas organizações. Com esse enfoque, as reflexões dos autores partem da necessidade da contabilidade em se tornar madura como uma ciência social e desenvolver teorias (sistema de hipóteses) que sejam capazes de pautar e explicar os fatos científicos.

Carvalho (1837) argumenta sobre a necessidade dos gestores em possuírem informações mais detalhadas sobre os negócios para tomarem suas decisões.
Nesse sentindo, a contabilidade possui uma perspectiva objetiva para a análise das transações comerciais, tendo como foco o desenvolvimento dos negócios

A relevância da reflexão sobre a classificação da contabilidade na obra A Metafísica da Contabilidade Comercial reside no âmbito da quebra de paradigmas e o desenvolvimento da discussão da Contabilidade como uma ciência. Portanto, as discussões da contabilidade e sua classificação como uma arte ou ciência evidenciam a evolução do pensamento contábil e a estruturação da teoria da Contabilidade.

2.3 Definição de Contabilidade

A definição de contabilidade foi construída a partir da acumulação do conhecimento e da discussão do pensamento contábil por estudiosos ao longo dos anos. 

O professor Estevão Rafael em sua obra a Metafísica da Contabilidade Comercial expõe a necessidade dos negócios em possuir uma forma de controle do patrimônio, que também forneça informações para fundamentar as decisões dos comerciantes. Sob esse prisma, Carvalho (1837) argumenta que a contabilidade nasce como uma necessidade para a gestão dos negócios: 

“Sem o novo espediente, em vão qualquer indivíduo pretenderia escripturando observar o curso do seu commercio de modo que ele podesse conhecer as vantagens e alternativas resultantes de tal’ industria, pois cada permutação referia-se a huma unidade particular; inconveniente que não offecerece o negocio onde todas as transações referem-se a huma mesma unidade invariável” (CARVALHO, 1837 p.4).

Carvalho (1837) argumenta sobre a necessidade dos gestores em possuírem informações mais detalhadas sobre os negócios para tomarem suas decisões. 

Nesse sentindo, a contabilidade possui uma perspectiva objetiva para a análise das transações comerciais, tendo como foco o desenvolvimento dos negócios, o que reforça o aspecto científico da Contabilidade e se opõe ao argumento da contabilidade como uma arte.

Para Carvalho (1837), a contabilidade tem por objetivo a boa disposição das contas de um indivíduo para ele conhecer o estado do seu negócio a todo o tempo que lhe achar necessário. 

Essa definição é importante, pois evidencia a essência da contabilidade para os negócios e pode ser considerada atual, visto que é considerado o papel tempestivo da contabilidade ao fornecer informações para a tomada de decisão nas organizações.

Nesse contexto, Carvalho (1837 p. 4) expõe em sua obra que a contabilidade possui o papel de “Assentar todas as transações, que o indivíduo faz com a clareza, concisão e ordem em relação à mesma unidade, eis o que se chama contabilidade comercial”. 

Nesse sentido, evidencia-se a relevância da discussão apresentada para a Aula de Comércio, pois os conteúdos expostos estão além da perspectiva técnica, e permitem os estudantes a vislumbrarem a contabilidade como uma ciência que auxilia no direcionamento da tomada de decisão nos negócios.

Na primeira transformação da contabilidade, as transações à vista e a tempo são independentes entre si, e que a sua simplicidade não exigia meditação nem análise para a sua execução

É importante ressaltar a contribuição de Carvalho (1837) para o desenvolvimento da teoria da Contabilidade, visto que o manuscrito “A metafísica da contabilidade commercial” foi o primeiro livro de contabilidade publicado no Brasil (RICARDINO, 2001; RODRIGUES E SANGSTER 2013; SOARES, 2018). 

A obra evidencia discussões incipientes para a teoria contábil, visto que Carvalho já discutia a Contabilidade como uma ciência antes mesmo da publicação do livro de Francesco Villa, em 1840 – considerada a principal obra do período científico da contabilidade, publicada três anos depois da obra de Carvalho (1837).

No entanto, apesar da relevância das discussões de Estevão Rafael de Carvalho, o autor não é mencionado em estudos anteriores (e.g., PARMA,1991; FONSECA, 2009; BARBOSA, 2009)como um dos precursores desta discussão.

2.4 Partidas Dobradas

A Metafísica da Contabilidade Comercial possibilitou a divulgação do método das partidas dobradas no Brasil. Embora o uso deste método já estivesse sendo praticado desde 1780, sua consolidação aconteceu gradativamente, começando pelo Édito Real de 28 de junho de 1808, em que D. João VI ordenava que a escrituração da Real fazenda Portuguesa se fizesse por meio de partidas dobradas (RICARDINO, 2001). No Brasil, durante o século XIX, as partidas simples também eram usadas e ensinadas. 

Na própria obra de Carvalho (1837), na parte da Contabilidade Artificial, o autor explana sobre a escrituração parcial ou “partidas singelas”, equivalente a partidas simples. 

A própria contabilidade pública só deixou as partidas simples no início do século XX (SILVA E SILVA, 2018).

Carvalho chama a atenção sobre a denominação de partidas simples e partidas dobradas, fazendo uma crítica aos autores práticos: “Parece-me que os autores práticos nao entendem bem estas denominações” (Carvalho, 1837 p. 74).

Degrange, o decano dos praticos, dizia – A guarda dos Livros (contabilidade) em partidas simples tem por objecto o abrir contas por debito e credito a cada huma das pessoas com as quaes se faz transações a termo. Em outro logar tão bem diz, fallando sobre partidas dobradas, que alem da parte das contas por partidas simples que lhe he comum – O segundo objecto das partidas dobradas he – de abrir demais, huma conta por debito e credito, a cada natureza de effeitos que hesusceptivel de ser recebida e fornecida, e a seus ganhos e perdas.

Na primeira transformação da contabilidade, as transações à vista e a tempo são independentes entre si, e que a sua simplicidade não exigia meditação nem análise para a sua execução. 

Esta contabilidade (primeira transformação) é o que o autor chama de partidas simples, no entanto, segundo Carvalho, na descrição dada pelos práticos da época, parece ser partida dobrada.  

Já a partida dobrada (segunda transformação) estabelece a dependência das duas transações, resultando em que cada parcela de conta tenha pela menos uma dupla denominação, enquanto que na partida simples cada parcela só tem um nome. Carvalho finaliza sua reflexão citando “Veja-se que differença de entender. E nem se diga que eu quero fazer huma inovação; antes concorde-se que por falta de analise do objecto, os praticos não são exacto” (CARVALHO, 1837 p. 75).

Essa definição é semelhante a defendida pelo acadêmico Louis Costaz, em 1834, traduzido por Carqueja (2014 p. 2): “No método em partidas simples, a soma transferida só é escrita numa conta, no método por partidas dobradas o valor é sempre escrito em duas contas, a saber: na do devedor como encargo, na do credor como seu benefício”.

2.5 Apuração de Resultados e Balanço

Sobre a apuração dos resultados, Carvalho (1837) menciona que “balancear casa” é conhecer o estado do negócio de qualquer indivíduo:

(…) mui fácil he conhecer o estado do negocio de qualquer individuo, o que se chama balancear casa, isto he, examinar se o capital está augmentado, ou diminuido ou estacionario. Para isto tudo se reduz a somar os ganhos com o capital, e a diminuir deste as perdas (CARVALHO, 1837 p. 8).

Carvalho (1837, p. 9) argumenta que quando os gêneros comprados fossem vendidos imediatamente, logo era possível encontrar o resultado do negócio, no entanto, quando da existência de gêneros não vendidos, ele apresenta duas formas de se chegar ao resultado: o “primeiro modo consiste em avaliar os ·generos restantes, diminuir a sua importância do valor total do emprego, e comparar este resultado com o total da quantia vendida”, ou seja, encontra-se o custo do produto vendido diminuindo o valor do estoque existente do custo total de aquisição. 

Logo após, confrontam-se as receitas das vendas realizadas no período com o custo do produto vendido chegando-se ao resultado (ganhos ou perdas).

O segundo método “consiste em avaliar os generos restantes, ajuntar o seu valor á quantia vendida, e comparar este resultado com o total da quantia empregada” (CARVALHO, 1837 p.9), ou seja, neste método, o estoque final é somado ao total das receitas do período e logo após é deduzido o capital empregado, chegando-se assim ao mesmo ganho ou perda.